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INPIRPI 2.788NCL 05

A marca DIKOKO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DICOCO AGROINDUSTRIAL LTDA: a marca colide com 9 registros anteriores. O titular recorreu em set/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DIKOKO (processo 929422538), depositado em 09/02/2023 por DICOCO AGROINDUSTRIAL LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMPLEMENTOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES; SUPLEMENTOS ALIMENTARES COM EFEITO COSMÉTICO; CÁPSULA DE ÓLEO VEGETAL PARA USO COMO COMPLEMENTO ALIMENTAR; BARRA DIETÉTI…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DIKOKO, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • DUCOCO900283190

    DUCOCO ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.754)

  • DUCOCO906625718

    NCL 29 · DUCOCO ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.892)

    Protege: Bebidas lácteas [onde o leite predomina]; Coco (Gordura de -); Coco (Manteiga de -); Coco (Óleo de -); Coco se…

  • DUCOCO917335724
  • DUCOCO906625785

    NCL 30 · DUCOCO ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.892)

    Protege: Amêndoas (Confeitos de -); Bebidas à base de chá; Bolo (Pó para -); Bolos; Cereais (Lanches à base de -); Cere…

  • DUCOCO906625840

    NCL 31 · DUCOCO ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.892)

    Protege: Cascas de coco; Coco (Cascas de -); Cocos; Frutas frescas;

  • DUCOCO819448842

    DUCOCO ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.742)

  • DUCOCO900283165

    DUCOCO ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.754)

  • DUCOCO816676607

    DUCOCO ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.848)

  • DUCOCO900283300

    DUCOCO ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.754)

Texto do despacho — RPI 2.788IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900283190 (DUCOCO), Processo 906625718 (DUCOCO), Processo 917335724 (DUCOCO), Processo 906625785 (DUCOCO), Processo 906625840 (DUCOCO), Processo 819448842 (DUCOCO), Processo 900283165 (DUCOCO), Processo 816676607 (DUCOCO) e Processo 900283300 (DUCOCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.801IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.884IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.788, de 11 de junho de 2024, publicou 25.301 despachos em 25.143 processos de marca — 1.726 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.788 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DIKOKO?

O titular recorreu em set/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929422538?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929422538. Esta página reflete a RPI nº 2788, de 11/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929422538
Marca
DIKOKO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DICOCO AGROINDUSTRIAL LTDA — CE
Classe
NCL 05COMPLEMENTOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES; SUPLEMENTOS ALIMENTARES COM EFEITO COSMÉTICO; CÁPSULA DE ÓLEO VEGETAL PARA USO COMO COMPLEMENTO ALIMENTAR; BARRA DIETÉTICA PARA SUPLEMENTAÇÃO NUTRICIONAL; BEBIDAS DIETÉTICAS; ALIMENTO DIETÉTICOS À BASE DE PEIXE, CARNE, AVE, OVO, FRUTA, VERDURA, LEGUME E CEREAIS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.788
Último despacho
IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2884)
Depósito
09/02/2023
Procurador
Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME