A marca DIKOKO foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

929422538

Classe

NCL 05

Última movimentação

08/09/2026 · RPI 2.905

A história do processo

1. 09/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929422538 é depositado por DICOCO AGROINDUSTRIAL LTDA na classe NCL 05.

2. 11/06/2024RPI 2.788

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DIKOKO (processo 929422538), depositado em 09/02/2023 por DICOCO AGROINDUSTRIAL LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMPLEMENTOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES; SUPLEMENTOS ALIMENTARES COM EFEITO COSMÉTICO; CÁPSULA DE ÓLEO VEGETAL PARA USO COMO COMPLEMENTO ALIMENTAR; BARRA DIETÉTICA PARA SUPLEMENTAÇÃO NUTRICIONAL; BEBIDAS DIETÉTICAS; ALIMENTO DIETÉTICOS À BASE DE PEIXE, CARNE, AVE, OVO, FRUTA, VERD…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DIKOKO, 9 anterioridades:

   • DUCOCO900283190

     DUCOCO ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.754)

   • DUCOCO906625718

     NCL 29 · DUCOCO ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.892)

     Protege: Bebidas lácteas [onde o leite predomina]; Coco (Gordura de -); Coco (Manteiga de -); Coco (Óleo de -); Coco se…

   • DUCOCO917335724
   • DUCOCO906625785

     NCL 30 · DUCOCO ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.892)

     Protege: Amêndoas (Confeitos de -); Bebidas à base de chá; Bolo (Pó para -); Bolos; Cereais (Lanches à base de -); Cere…

   • DUCOCO906625840

     NCL 31 · DUCOCO ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.892)

     Protege: Cascas de coco; Coco (Cascas de -); Cocos; Frutas frescas;

   • DUCOCO819448842

     DUCOCO ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.742)

   • DUCOCO900283165

     DUCOCO ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.754)

   • DUCOCO816676607

     DUCOCO ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.848)

   • DUCOCO900283300

     DUCOCO ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.754)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900283190 (DUCOCO), Processo 906625718 (DUCOCO), Processo 917335724 (DUCOCO), Processo 906625785 (DUCOCO), Processo 906625840 (DUCOCO), Processo 819448842 (DUCOCO), Processo 900283165 (DUCOCO), Processo 816676607 (DUCOCO) e Processo 900283300 (DUCOCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/09/2024RPI 2.801

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/04/2026RPI 2.884

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 08/09/2026RPI 2.905

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em set/2026: a marca foi deferida.

   08/09/2026RPI 2.905

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde