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INPIRPI 2.754NCL 06

A marca DIRETA PAINÉIS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DIRETA MIDIA EXTERIOR LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DIRETA PAINÉIS (processo 927781689), depositado em 24/08/2022 por DIRETA MIDIA EXTERIOR LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2754 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Painéis publicitários; colunas de metal para publicidade; placa fotomecânica metálica gravada em relevo sobre metal; placas de metal para identificação; sinais,…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DIRETA PAINÉIS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DIRECTA814894860

    SKA AUTOMAÇÃO DE ENGENHARIAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.888)

Texto do despacho — RPI 2.754IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814894860 (DIRECTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/12/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.754, de 17 de outubro de 2023, publicou 23.820 despachos em 23.704 processos de marca — 1.365 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.754 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DIRETA PAINÉIS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/12/2023. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 927781689?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927781689. Esta página reflete a RPI nº 2754, de 17/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927781689
Marca
DIRETA PAINÉIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DIRETA MIDIA EXTERIOR LTDA — GO
Classe
NCL 06Painéis publicitários; colunas de metal para publicidade; placa fotomecânica metálica gravada em relevo sobre metal; placas de metal para identificação; sinais, não luminosos e não mecânicos, de metal, para ruas; placa identificadora de logradouro público metálica; números de metal para casas, não luminosos; painéis sinalizadores, não luminosos e não mecânicos, de metal; colunas de metal para publicidade; letras e algarismos de metal comum, exceto tipos [caracteres de impressão]; placas comemorativas de metal; sinalizadores de metal; painéis de metal para construção; colunas de metal para publicidade; painéis de metal para construção; sinais, não luminosos e não mecânicos, de metal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.754
Depósito
24/08/2022
Procurador
Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME