A marca DISTAK SUSTENTABILIDADE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931935660

Classe

NCL 11, 11

Prazo de recurso

07/06/2025

A história do processo

1. 18/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931935660 é depositado por DISTAK SUSTENTABILIDADE LTDA na classe NCL 11.

2. 08/04/2025RPI 2.831

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DISTAK SUSTENTABILIDADE (processo 931935660), depositado em 18/09/2023 por DISTAK SUSTENTABILIDADE LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de ionização para tratamento de ar ou água;Aparelhos e instalações para abrandamento da água;Aparelhos e máquinas para purificação de água;Aparelhos para filtragem de água;Esterilizadores;Esterilizadores de água;Filtros com membranas de osmose reversa para tratamento de…”.

   O requerente já possui marca idêntica nº do processo 926439570 para os mesmos produtos/serviços, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XX - dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva; 1. O pedido em exame contém produtos que, embora não tenham descrição idêntica à da especificação do registro óbice, já se encontram ali contemplados. 2. Excluída da especificação do pedido em exame a expressão "Fabricação de", uma vez que o pedido se refere a classe de produtos, e não de prestação de serviços.

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/06/2025.

   08/0407/06/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.