tatupi

INPIRPI 2.878NCL 11

A marca DISTRIBUIDORA ATACADISTA GALANTE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DISTRIBUIDORA E ATACADISTA GALANTE LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DISTRIBUIDORA ATACADISTA GALANTE (processo 935294252), depositado em 08/07/2024 por DISTRIBUIDORA E ATACADISTA GALANTE LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho elétrico de iluminação;Aparelhos de cloração para piscinas;Assadeiras;Caçarolas, elétricas;Candelabro elétrico;Chafarizes ornamentais;Chaleiras elétric…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DISTRIBUIDORA ATACADISTA GALANTE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • GALLANT912180943

    Deferimento da petição (RPI 2.869)

  • GALANT816046433
Texto do despacho — RPI 2.878IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 902852248 (gallant) [Aguardando prazo extraordinário de prorrogação]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912180943 (GALLANT) e Processo 816046433 (GALANT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.885IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.886IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.878, de 3 de março de 2026, publicou 36.678 despachos em 36.501 processos de marca — 2.294 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.878 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DISTRIBUIDORA ATACADISTA GALANTE?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935294252?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935294252. Esta página reflete a RPI nº 2878, de 03/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935294252
Marca
DISTRIBUIDORA ATACADISTA GALANTE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DISTRIBUIDORA E ATACADISTA GALANTE LTDA — SP
Classe
NCL 11Aparelho elétrico de iluminação;Aparelhos de cloração para piscinas;Assadeiras;Caçarolas, elétricas;Candelabro elétrico;Chafarizes ornamentais;Chaleiras elétricas;Chamas de acetileno;Chapas de aquecimento;Churrasqueiras elétrica e não elétricas;Chuveiros;Difusores de luz;Exaustor elétrico de uso doméstico;Faróis de rodagem para veículos;Faróis de veículos;Globos para lâmpadas;Instalações de aquecimento;Lâmpada incandescente;Lâmpadas;Lâmpadas de arco;Lâmpadas de bulbo;Lâmpadas de bulbo de diodos emissores de luz [led];Lâmpadas de bulbo inteligentes;Lâmpadas de bulbo, elétricas;Lâmpadas de cura, exceto para uso medicinal;Lâmpadas de raios ultravioleta, exceto para uso medicinal;Lâmpadas de segurança;Lâmpadas elétricas para árvores de natal;Lâmpadas germicidas para purificação de ar;Lâmpadas para luzes direcionais para veículos;Lâmpadas para manicures;Lamparinas para frisar;Lampião elétrico;Lanternas a vela;Lanternas de cabeça;Lanternas elétricas;Lanternas frontais;Luminária;Luminárias de chão;Luminárias elétricas;Lustres;Luzes para veículos;Mangas de luminárias;Mangueiras luminosas para decoração de festas;Pisos de lareiras;Sopradores térmicos;Umidificadores de ar;Vela para filtro elétrico de uso doméstico;Ventiladores [peças de instalações de ar-condicionado];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.878
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2886)
Depósito
08/07/2024
Procurador
PROTECAO MARCAS EMPRESARIAL LTDA