INPIRPI 2.83720 MAI 2025NCL 41

A marca DISTRITO ITAQUI foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ITAQUI SPE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

26/08/2025RPI 2.851

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DISTRITO ITAQUI (processo 932314872), depositado em 18/10/2023 por ITAQUI SPE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2837 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de educação; Provimento de informações sobre educação [instrução]; Cursos e treinamentos; Organização de exposições para fins culturais ou educativos;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DISTRITO ITAQUI, o despacho aponta uma anterioridade:

Clubinho Itaqui928225640
NCL 41 · CORADIN & GULIN ENTRETENIMENTO INFANTIL LTDA · registro concedido (RPI 2.778)
Protege: Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Aluguel de brinquedos;Aluguel de cenários para pal…

Texto do despacho — RPI 2.837IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928225640 (Clubinho Itaqui). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

26/08/2025RPI 2.851IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.837, de 20 de maio de 2025, publicou 15.938 despachos em 15.816 processos de marca — 701 deles indeferimentos.

VIVALE928045897
VIVALE928046028
ARTROS HORSE MD928142957
ARTROS HORSE MD928143007
VIRTUOSO928344851
LOJA RASS928346072
WOLTS928346714
SETE LUBRIFICANTES928347290

Ver a edição 2.837 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DISTRITO ITAQUI?

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932314872?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932314872. Esta página reflete a RPI nº 2837, de 20/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 932314872
Marca: DISTRITO ITAQUI
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: ITAQUI SPE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA. — SP
Classe: NCL 41Serviços de educação; Provimento de informações sobre educação [instrução]; Cursos e treinamentos; Organização de exposições para fins culturais ou educativos; Organização e apresentação de conferências; Organização e apresentação de congressos; Organização e apresentação de seminários; Promotor de eventos [se artísticos/culturais]; Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis; Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos; todos serviços acima relacionados exclusivamente à área de tecnologia.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 20/05/2025RPI nº 2.837
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2851)
Depósito: 18/10/2023
Procurador: Wilson Pinheiro Jabur