A marca DITEC DO BRASIL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935524096

Classe

NCL 11

Prazo de recurso

02/05/2026

A história do processo

1. 24/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935524096 é depositado por DITEC DO BRASIL EIRELI na classe NCL 11.

2. 03/03/2026RPI 2.878

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DITEC DO BRASIL (processo 935524096), depositado em 24/07/2024 por DITEC DO BRASIL EIRELI na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de água;Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de gás;Acessórios de regulagem e segurança para canos de gás;Acessórios de regulagem para aparelhos e canos de água ou gás;Acessórios de segurança para aparelhos e canos…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DITEC DO BRASIL, 3 anterioridades:

   • DITEC822642654

     NCL 07 · Deferimento da petição (RPI 2.884)

     Protege: MOTORES ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS PARA PORTAS AUTOMÁTICAS.;

   • DITEC822642646

     NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.879)

     Protege: PORTAS AUTOMÁTICAS; SISTEMAS AUTOMÁTICOS PARA PORTÕES E PORTAS E ACESSÓRIOS PARA OS MESMOS; DISPOSITIVOS ELÉTR…

   • DITEC ENTREMATIC830524240

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822642654 (DITEC), Processo 822642646 (DITEC) e Processo 830524240 (DITEC ENTREMATIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 02/05/2026.

   03/0302/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.