A marca DIVINO PRÉ-MOLDADOS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937642932

Classe

NCL 19, 19

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 14/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937642932 é depositado por COBOGO CENTER PRE MOLDADO LTDA na classe NCL 19.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DIVINO PRÉ-MOLDADOS (processo 937642932), depositado em 14/01/2025 por COBOGO CENTER PRE MOLDADO LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Elementos de concreto para construção;Estruturas não metálicas para construção;Lajes não metálicas para construção;Marquises [estruturas] não metálicas para construção;Materiais de construção, não metálicos;Materiais de reforço não metálicos para construção;Pilares, não metálicos…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DIVINO PRÉ-MOLDADOS, uma anterioridade:

   • COMPENSADOS DIVINO Espirito Santo936986522

     NCL 19 · LAMINADOS E COMPENSADOS DIVINO ESPÍRITO SANTO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.903)

     Protege: Compensados de madeira;Madeira para compensados;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 936986522 (COMPENSADOS DIVINO Espirito Santo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.