A marca DM BLOCKS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933901291

Classe

NCL 28

Última movimentação

17/03/2026 · RPI 2.880

A história do processo

1. 19/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933901291 é depositado por COMERCIAL DM BRASIL LTDA na classe NCL 28.

2. 23/12/2025RPI 2.868

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DM BLOCKS (processo 933901291), depositado em 19/03/2024 por COMERCIAL DM BRASIL LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2868 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Blocos de armar [brinquedos]; Brinquedos (incluídos nesta classe); Quebra-cabeça de armar.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DM BLOCKS, 6 anterioridades:

   • DM RADICAL922380899

     DILEI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.855)

   • DM SPORTS923007920

     NCL 28, 28 · DILEI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.706)

     Protege: Bonecas; Bonecos; Brinquedos*; Jogos *; Patinetes; Skates; bolas, capacetes, luvas, redes, joelheira, cotovele…

   • DM SPLASH914827138

     DILEI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.781)

   • DM COLLECTION925440442

     NCL 28 · DILEI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.721)

     Protege: Brinquedos*;carros e motos colecionáveis [modelos de veículos - miniaturas];

   • DM TOYS922381305

     DILEI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.855)

   • DM GO!926214403

     NCL 28 · DILEI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.733)

     Protege: Brinquedos*;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922380899 (DM RADICAL), Processo 923007920 (DM SPORTS), Processo 914827138 (DM SPLASH), Processo 925440442 (DM COLLECTION), Processo 922381305 (DM TOYS) e Processo 926214403 (DM GO!). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 28 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.795 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 709. Deste conjunto, 605 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/03/2026RPI 2.880

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   17/03/2026RPI 2.880

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra