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INPIRPI 2.868NCL 28

A marca DM BLOCKS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de COMERCIAL DM BRASIL LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.880

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DM BLOCKS (processo 933901291), depositado em 19/03/2024 por COMERCIAL DM BRASIL LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2868 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Blocos de armar [brinquedos]; Brinquedos (incluídos nesta classe); Quebra-cabeça de armar.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DM BLOCKS, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • DM RADICAL922380899

    DILEI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.855)

  • DM SPORTS923007920

    NCL 28, 28 · DILEI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.706)

    Protege: Bonecas; Bonecos; Brinquedos*; Jogos *; Patinetes; Skates; bolas, capacetes, luvas, redes, joelheira, cotovele…

  • DM SPLASH914827138

    DILEI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.781)

  • DM COLLECTION925440442

    NCL 28 · DILEI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.721)

    Protege: Brinquedos*;carros e motos colecionáveis [modelos de veículos - miniaturas];

  • DM TOYS922381305

    DILEI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.855)

  • DM GO!926214403

    NCL 28 · DILEI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.733)

    Protege: Brinquedos*;

Texto do despacho — RPI 2.868IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922380899 (DM RADICAL), Processo 923007920 (DM SPORTS), Processo 914827138 (DM SPLASH), Processo 925440442 (DM COLLECTION), Processo 922381305 (DM TOYS) e Processo 926214403 (DM GO!). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.880IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.868, de 23 de dezembro de 2025, publicou 27.237 despachos em 27.063 processos de marca — 1.394 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.868 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DM BLOCKS?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933901291?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933901291. Esta página reflete a RPI nº 2868, de 23/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933901291
Marca
DM BLOCKS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COMERCIAL DM BRASIL LTDA — RJ
Classe
NCL 28Blocos de armar [brinquedos]; Brinquedos (incluídos nesta classe); Quebra-cabeça de armar.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.868
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2880)
Depósito
19/03/2024
Procurador
Informark - Propriedade Intelectual Ltda