tatupi

INPIRPI 2.771NCL 45

A marca DMS MONITORAMENTO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DMS FARROUPILHA SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DMS MONITORAMENTO (processo 928482618), depositado em 27/10/2022 por DMS FARROUPILHA SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA ME na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2771 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abertura de fechaduras de segurança;Monitoramento e rastreamento de veículos e cargas [serviços de segurança];Monitorização de alarmes anti-roubo e de segurança…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DMS MONITORAMENTO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DMS LOGISTICS927533693

    NCL 45 · DMS AGENCIAMENTO DE CARGAS E LOGISTICA LTDA · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.810)

    Protege: Monitoramento e rastreamento de veículos e cargas [serviços de segurança];

Texto do despacho — RPI 2.771IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927533693 (DMS LOGISTICS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.771, de 15 de fevereiro de 2024, publicou 17.567 despachos em 17.486 processos de marca — 1.280 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.771 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DMS MONITORAMENTO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/04/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928482618?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928482618. Esta página reflete a RPI nº 2771, de 15/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928482618
Marca
DMS MONITORAMENTO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DMS FARROUPILHA SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA ME — RS
Classe
NCL 45Abertura de fechaduras de segurança;Monitoramento e rastreamento de veículos e cargas [serviços de segurança];Monitorização de alarmes anti-roubo e de segurança;Segurança pessoal;Serviços de guarda [vigilância, segurança];Serviços de guarda noturna;Serviços de vigilância noturna;segurança de instalações por meio de sistemas de monitoramento remoto;serviços de vigilância por drone;Monitoramento de sistemas de segurança eletrônico Contratação de guarda [serviços de segurança];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.771
Depósito
27/10/2022
Procurador
DANIELE MARTINS