tatupi

INPIRPI 2.802NCL 09

A marca DN NEWS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de EDITORA VERDES MARES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.816

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DN NEWS (processo 930135520), depositado em 18/04/2023 por EDITORA VERDES MARES LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ferramentas para desenvolvimento de software de computador para uso como uma interface de programação de aplicativos (api); interface de programação de aplicati…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DN NEWS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • DN912296704
  • DN Series501603957

    NCL 09 · Concessão de registro em designação (RPI 2.714)

    Protege: Automated teller machines (ATM); software for automated teller machines, in particular software for operating…

Texto do despacho — RPI 2.802IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912296704 (DN) e Processo 501603957 (DN Series). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.816IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DN NEWS?

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930135520?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930135520. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930135520
Marca
DN NEWS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EDITORA VERDES MARES LTDA — CE
Classe
NCL 09Ferramentas para desenvolvimento de software de computador para uso como uma interface de programação de aplicativos (api); interface de programação de aplicativos (api) para software de computador a qual facilita serviços online para rede social, para construção de aplicativos de rede social e para permissão de recuperação de informação, permissão de transferência de dados de um computador para o outro, de carregamento um programa de computador central para uma estação, acesso e administração; software de computador para permitir carregar, baixar, acessar, postar, exibir, etiquetar, blogar, distribuir informação, conectar, compartilhar ou, por outro lado, fornecer mídia eletrônica ou informação via redes de comunicação e computador;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.802
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2816)
Depósito
18/04/2023
Procurador
Ana Vládia César Barreira