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INPIRPI 2.802NCL 09

A marca DN NEWS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de EDITORA VERDES MARES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida.

Situação
Indeferimento
Processo
930135520
Classe
NCL 09
Última movimentação
· RPI 2.901

A história do processo

  1. 18/04/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 930135520 é depositado por EDITORA VERDES MARES LTDA na classe NCL 09.

  2. RPI 2.802

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DN NEWS (processo 930135520), depositado em 18/04/2023 por EDITORA VERDES MARES LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ferramentas para desenvolvimento de software de computador para uso como uma interface de programação de aplicativos (api); interface de programação de aplicativos (api) para software de computador a qual facilita serviços online para rede social, para construção de aplicativos d…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DN NEWS, 2 anterioridades:

    • DN912296704
    • DN Series501603957

      NCL 09 · Concessão de registro em designação (RPI 2.714)

      Protege: Automated teller machines (ATM); software for automated teller machines, in particular software for operating…

    Texto do despacho — RPI 2.802IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912296704 (DN) e Processo 501603957 (DN Series). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 09 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.816

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.899

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.901

    Concessão de registro

    IPAS158

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida.

    RPI 2.901

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.802 completa

O recurso foi aceito

O indeferimento caiu e o pedido foi deferido. Deferido ainda não é registrado: a concessão tem taxa e prazo próprios, contados da publicação do deferimento na RPI.

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Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DN NEWS?

O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930135520?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930135520. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930135520
Marca
DN NEWS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EDITORA VERDES MARES LTDA — CE
Classe
NCL 09Ferramentas para desenvolvimento de software de computador para uso como uma interface de programação de aplicativos (api); interface de programação de aplicativos (api) para software de computador a qual facilita serviços online para rede social, para construção de aplicativos de rede social e para permissão de recuperação de informação, permissão de transferência de dados de um computador para o outro, de carregamento um programa de computador central para uma estação, acesso e administração; software de computador para permitir carregar, baixar, acessar, postar, exibir, etiquetar, blogar, distribuir informação, conectar, compartilhar ou, por outro lado, fornecer mídia eletrônica ou informação via redes de comunicação e computador;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.802
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2901)
Depósito
18/04/2023
Procurador
Ana Vládia César Barreira