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INPIRPI 2.802NCL 38

A marca DN NEWS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de EDITORA VERDES MARES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.816

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DN NEWS (processo 930135610), depositado em 18/04/2023 por EDITORA VERDES MARES LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Assessoria, consultoria e informação em comunicação no campo áudio visual; Serviço de transm…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DN NEWS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • DN EDIÇÃO DA TARDE925643327

    NCL 38 · TV DIÁRIO LTDA. · registro concedido (RPI 2.740)

    Protege: Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Serviço de transmissão de noticiário;Servi…

  • DN EDIÇÃO DA NOITE925643041

    NCL 38 · TV DIÁRIO LTDA. · registro concedido (RPI 2.740)

    Protege: Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Serviço de transmissão de noticiário;Servi…

Texto do despacho — RPI 2.802IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925643327 (DN EDIÇÃO DA TARDE) e Processo 925643041 (DN EDIÇÃO DA NOITE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.816IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DN NEWS?

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930135610?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930135610. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930135610
Marca
DN NEWS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EDITORA VERDES MARES LTDA — CE
Classe
NCL 38Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Assessoria, consultoria e informação em comunicação no campo áudio visual; Serviço de transmissão de noticiário; Serviços de agências de notícias; Serviços de difusão sem fio [telecomunicações];Transmissão de filmes de televisão via cabo, satélite, rede de telecomunicação; Transmissão de mensagens e de imagens por meio de computador; Transmissão;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.802
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2816)
Depósito
18/04/2023
Procurador
Ana Vládia César Barreira