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INPIRPI 2.823NCL 29

A marca Do Chef foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de JBS S.A.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.844

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Do Chef (processo 928221040), depositado em 03/10/2022 por JBS S.A. na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Carne bovina; aves não vivas (peru e frango); aves inteiras congeladas temperadas ou não; ave em conserva; cortes de aves congeladas temperadas ou não; almôndeg…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Do Chef, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PRODUTOS DO CHEFF904741753

    NCL 29 · CENTER FRIOS COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.793)

    Protege: Embutido [frios]; Frios [embutido]; Lingüiça;

Texto do despacho — RPI 2.823IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 920974066. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904741753 (PRODUTOS DO CHEFF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.828IPAS658

    Indeferimento do pedido (em retificação)

  2. RPI 2.844IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.823, de 11 de fevereiro de 2025, publicou 31.362 despachos em 31.224 processos de marca — 1.598 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.823 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Do Chef?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928221040?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928221040. Esta página reflete a RPI nº 2823, de 11/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928221040
Marca
Do Chef
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JBS S.A. — SP
Classe
NCL 29Carne bovina; aves não vivas (peru e frango); aves inteiras congeladas temperadas ou não; ave em conserva; cortes de aves congeladas temperadas ou não; almôndega; bacon; banha de porco; batatas fritas; batata; mandioca palito; mandioca supreme; polenta palito; seleta; palmito; carne; carne de porco; carne em conserva; carnes salgadas; charque ou carne seca; chispe [pé de porco]; costela; costelinha; carré ovino; costela ovino; paleta ovino; pernil ovino; picanha ovino; barriga suina; belly ribs suina; bife ancho suina; costela suina; Filé mignon suina; lombo suina; panceta suina; peito suina; picanha suina; porchetta suina; prime rib suina; steak de ancho suina; t bone suina; ; cação em posta; kani; merluza; polaca; tilápia; bacalhau; croquetes; embutidos [frios]; empanados; hambúrgueres; linguiça; lombo; sopas; cremes; ovos; leite; queijos; manteiga; óleos; margarina; mortadela; paio; patês; presunto; rabada [de boi, de porco ou de vitela]; salame; salsichas; steak de frango; tender; frutas; petiscos a base de frutas; legumes; verduras e grãos; brócolis; couve flor; vegetais congelados; pratos prontos à base de carne, peixe, aves, proteínas vegetais, vegetais ou legumes.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.823
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2844)
Depósito
03/10/2022
Procurador
Jacques Labrunie