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INPIRPI 2.799NCL 29

A marca DO CHEFE BLEND foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BELCON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DO CHEFE BLEND (processo 929921666), depositado em 29/03/2023 por BELCON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2799 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar;Azeite de oliva para uso alimentar;Óleos para uso alimentar;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DO CHEFE BLEND, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • DU CHEF913828297
  • DO CHEF FRIBOI910540217

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.701)

  • DO CHEF FRIBOI910540403

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.701)

Texto do despacho — RPI 2.799IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 920974066 (DO CHEFF) e 928221040 (DO CHEF). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913828297 (DU CHEF), Processo 910540217 (DO CHEF FRIBOI) e Processo 910540403 (DO CHEF FRIBOI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.799, de 27 de agosto de 2024, publicou 22.931 despachos em 22.837 processos de marca — 786 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.799 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DO CHEFE BLEND?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/10/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929921666?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929921666. Esta página reflete a RPI nº 2799, de 27/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929921666
Marca
DO CHEFE BLEND
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BELCON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA — SP
Classe
NCL 29Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar;Azeite de oliva para uso alimentar;Óleos para uso alimentar;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.799
Depósito
29/03/2023
Procurador
Leandro Soares Barros