A marca DO CHEFE PÃO DE QUEIJO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931182778

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 18/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931182778 é depositado por PAO DE QUEIJO DO CHEFE LTDA na classe NCL 30.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DO CHEFE PÃO DE QUEIJO (processo 931182778), depositado em 18/07/2023 por PAO DE QUEIJO DO CHEFE LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bolos;Crepe;Doce de cacau;Empada;Empadão;Empadas;Empadinhas;Empadões;Esfiha;Massas alimentares;Pãezinhos;Pão de queijo;Pão de queijo;Pastas à base de chocolate;Pastéis de forno;Pastéis fritos;Pastel de forno;Pastel frito;Pastelaria;Pastelões [torta];Pizzas;Tortas;Tortas [doces e…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DO CHEFE PÃO DE QUEIJO, 2 anterioridades:

   • DU CHEFF ESFIHARIA DELIVERY929193156

     NCL 30 · DU'CHEFF ESFIHARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.795)

     Protege: Esfiha;

   • KREPERIA DU CHEFF930698339

     NCL 30, 30 · registro concedido (RPI 2.818)

     Protege: Crepes feitos com massa artesanal, massa de pão de queijo, ingredientes frescos, com opções de salgados e doce…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819625655 (), Processo 929193156 (DU CHEFF ESFIHARIA DELIVERY) e Processo 930698339 (KREPERIA DU CHEFF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.