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INPIRPI 2.827NCL 06

A marca DOBRAINOX foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MAGIOT SERVICOS DE DOBRA INOX LTDA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOBRAINOX (processo 931637406), depositado em 23/08/2023 por MAGIOT SERVICOS DE DOBRA INOX LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aço;Aço de cadinho;Aço estirado;Aço fundido;Aço galvanizado;Aço laminado;Aço não plano;Aço para cimentação;Aço para trilho;Aço plano;Aço rápido;Aço soldado;Aço,…”.

Texto do despacho — RPI 2.827IPAS024
A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Inclusão da ressalva ?incluídos nessa classe? referente ao item ?Metais? para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.827, de 11 de março de 2025, publicou 26.167 despachos em 26.031 processos de marca — 1.327 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.827 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DOBRAINOX?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/05/2025. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931637406?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931637406. Esta página reflete a RPI nº 2827, de 11/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931637406
Marca
DOBRAINOX
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAGIOT SERVICOS DE DOBRA INOX LTDA — SC
Classe
NCL 06Aço;Aço de cadinho;Aço estirado;Aço fundido;Aço galvanizado;Aço laminado;Aço não plano;Aço para cimentação;Aço para trilho;Aço plano;Aço rápido;Aço soldado;Aço, bruto ou semitrabalhado;Alumínio;Andaimes de metal;Anéis de metal *;Anel de escora em metal;Anel metálico [ferragem];Bandejas de metal*;Barras de aço brilhante;Barras de aço laminadas a quente;Batentes de metal;Baús de metal;Blocos de metal para pavimentação;Bucha metálica para fixar parafuso e grampo;Buchas de metal;Bustos de metal comum;Cabo de aço;Cabos de metal, não elétricos;Calços;Calhas de metal para telhados;Canos de aço;Canos de metal;Canos de metal para calhas;Cantoneiras de metal;Chapa de alumínio;Chapa metálica;Chapas de aço;Chapas e placas de metal;Chapas grossas de ferro;Construções de aço;Construções de metal;Construções transportáveis de metal;Divisórias de metal;Dobradiças de metal;Escadas de metal;Escoras de metal;Espiga (ferragem);Ferragens para construção;Ferragens para edificações;Fio de ferro;Fios de aço;Fios de alumínio;Fios de metal comum;Ganchos de metal;Guarnições de metal para portas;Janelas de metal;Portas de metal *;Tanques de metal [recipientes];Tela metálica;Telhados de metal;Telhas de metal;Tetos de metal;Traves [vigas] de metal;Treliça de metal;Tubos de aço;Varas de metal;Varetas de metal para soldagem;Venezianas de aço;Vigas de metal;Vigas de metal para construção civil;Vigas de metal para escadas;Virolas de metal para cabos [empunhaduras];Inox; Metais (incluídos nesta classe).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.827
Depósito
23/08/2023
Procurador
VITOR LUIZ RAMOS BATISTA