A marca DOCA-SOM foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOCA-SOM (processo 933090765), depositado em 29/12/2023 por A.R.CAR.SON - SOM E ACESSÓRIOS - LTDA - EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Comércio [através de qualquer meio] de aparelh…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DOCA-SOM, o despacho aponta uma anterioridade:

• DOCA AUTO PEÇAS906804760

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 30/12/2025/RPI 2.869IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.848, de 5 de agosto de 2025, publicou 32.714 despachos em 32.525 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

• VISTA|DI DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO928342727
• PALITOS MAUÁ928411710
• SOS BATERIAS928411796
• DT DI TRENTO CONSTRUTORA & INCORPORADORA928499413
• SOLARIS ENERGIA SOLAR928500691
• b4Inova928511332
• Moovepay928512738
• INSTITUTO DOMINUS DE ENSINO E CULTURA IDEC928521958

Ver a edição 2.848 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

933090765

Marca

DOCA-SOM

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

A.R.CAR.SON - SOM E ACESSÓRIOS - LTDA - EPP — SP

Classe

NCL 35Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos para o registro, a transmissão e a reprodução de som ou imagens;Comércio [através de qualquer meio] de carpetes e tapetes;Comércio [através de qualquer meio] de graxas;Comércio [através de qualquer meio] de lubrificantes;Comércio [através de qualquer meio] de partes e componentes de veículos;Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas; Revenda e comércio varejista de equipamentos de som automotivo; Comércio varejista de peças para veículos; Comercialização de películas automotivas; Comércio [através de qualquer meio] de partes e componentes de veículos: alarmes, amortecedores especiais, antenas, bancos esportivos - acessórios p/ bancos, capacetes - formula capas para maçaneta, chaveiros, conservação automotiva - aditivos, games, vestuário, lâmpadas, instrumentos de medição coifas, cubos de volantes, descanso de braço, manoplas de câmbio, manoplas de freio, palhetas pedaleiras ponteiras, protetor de cinto, soleiras, tulip, kits aerodinâmicos - aerofólio, molas esportivas, navegadores, películas especiais cabos de vela, dosadores, filtros, grades, kit air cool, reservatórios, tampas de válvulas, pneus, rodas, som automotivo, amplificadores, auto-falantes, cabos e acessórios, subwoofers, capacetes, cintos, coifas, luvas, macacões, manoplas, pedaleiras, sapatilhas, tapetes, teamwear, volantes, suspensão a ar, suspensão regulável; Comércio [através de qualquer meio] de airbag, [dispositivos de segurança para automóveis]; alarme anti-roubo para veículos; alarmes de marcha-a-ré para veículos; amortecedores para automóveis; amortecedores para veículos [suspensão] ; anéis de cubos de roda; antiofuscantes(dispositivos-) para veículos * apoios de cabeça assentos para veículos; aros para rodas de veiculos; assentos de segurança para crianças [para veículos]; assentos para veículos; atrelagem de reboque para veículos; automóvel (chassi de -); bombas de ar [acessórios de veículos]; buzinas para veículos; cabines com beliche para veículos; caixas de engrenagem para veículos terrestres; câmara de ar (estojos para conserto de-); câmaras adesivos para consertar -); câmaras de ar para pneumáticos; capas de assento para veículos; carroceria ( painel elevador de -)[partes de veículos terrestres]; carrocerias; carrocerias basculantes [caçambas basculantes]; carrocerias de automóvel, chassi de automóvel; chassi de veículos; cintos de segurança para assentos de veículos, cintos de segurança para assentos para veículos; circuitos hidráulicos para veículos; contrapesos para rodas de veículos [chumbos para equilibrar rodas de veículos]; correntes de comando para veículos terrestres; correntes de transmissão para veículos terrestres; cubos de rodas de veículos; dispositivos anti-roubo para veículos dispositivo antiofuscantes para veículos * eixo (fusos de-); eixos de transmissão para veículos terrestres [mancais]; eixos para veículos; embreagens para veículos terrestres; engrenagem para veículos terrestres; espelho retrovisor; estofamentos para veículos; estojos para conserto de câmaras de ar; estribos de veículos; freio (lonas de-) para veículos; freio (sapata de -) para veículos; freio (segmentos de-) para veículos; freios para veículos; fusos de eixo; limpador de pára-brisa; lona de freio para veículos; molas amortecedoras para veículos molas de suspensão para veículos; pára brisas; para-choques de veículos; para-choques para automóveis; pára-lama; pneus de automóvel; pneus para rodas de veículos; pneus [pneumáticos]; porta-malas para veículos; portas para veículos; raios para rodas de veículos; retrovisor (espelho -); roda (anéis de cubos de -); rodas (cubos de -) de veículos; rodas de veículos; rodas de veículos (cubos de -) rodas para carretas; sapata de freio para veículos; segmentos de freio para veículos; setas sinalizadoras de direção para veículos [lanternas]; suspensão para veículos; tampões para tanques de gasolina de veículos; tanques de gasolina (tampões para -) de veículos; torção (barras de -) para veículos; turbinas para veículos terrestres; turbinas para veículos terrestres; válvulas para pneus de veículos; veículos (chassi de -); veículos (pneus para rodas de -) veículos (rodas de -); veículos (aros para rodas de -) veículos de -); veículos (assentos para -); veículos (capas de assentos para -); veículos (dispositivos antiofuscantes para -) * veículos (estribos de-); veículos (molas de suspensão para -) veículos motores para -) terrestres; veículos (pneus para-); veículos (porta-molas para-); veículos (raios para rodas de-); veículos basculantes; veículos terrestres (bielas para -), exceto partes de motores; vidros para veículos; volantes para veículos;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

05/08/2025·RPI nº 2.848

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2869)

Depósito

29/12/2023

Procurador

UNIC MARCAS E PATENTES LTDA. - M