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INPIRPI 2.864NCL 30

A marca Doces Piraí foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de IMEX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - EPP: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.879

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Doces Piraí (processo 934621934), depositado em 15/05/2024 por IMEX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - EPP na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bala comestível;Balas;Barras de cereais;Bem-casado;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos recheados;Bolo de rolo [bolo enrolado com…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Doces Piraí, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • PIRAHY823106870

    NCL 29 · PIRAHY ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.873)

    Protege: (GRÃOS DE SOJA EM CONSERVAS PARA USO ALIMENTAR, LENTILHAS EM CONSERVAS);

  • PRATO FINO PIRAHY827595603

    PIRAHY ALIMENTOS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

  • PRATO FINO PIRAHY827595565

    PIRAHY ALIMENTOS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.893)

  • PIRAHY823106888

    NCL 30 · PIRAHY ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.873)

    Protege: (ARROZ E FEIJÃO);

  • PRATO FINO PIRAHY823340201
Texto do despacho — RPI 2.864IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823106870 (PIRAHY), Processo 827595603 (PRATO FINO PIRAHY), Processo 827595565 (PRATO FINO PIRAHY), Processo 823106888 (PIRAHY) e Processo 823340201 (PRATO FINO PIRAHY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.879IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.864, de 25 de novembro de 2025, publicou 24.410 despachos em 24.152 processos de marca — 1.512 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.864 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Doces Piraí?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934621934?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934621934. Esta página reflete a RPI nº 2864, de 25/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934621934
Marca
Doces Piraí
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IMEX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - EPP — RJ
Classe
NCL 30Bala comestível;Balas;Barras de cereais;Bem-casado;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos recheados;Bolo de rolo [bolo enrolado com recheio de goiabada];Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Branquinho [doce à base de leite condensado e coco];Brigadeiro;Brioches;Chocolate;Cocada [doce];Cocada [doce];Confeitos;Doce de leite;Doces [confeitos];Doces conventuais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.864
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2879)
Depósito
15/05/2024
Procurador
Marcos Fabricio Welge Gonçalves