A marca Doces Piraí foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934621934

Classe

NCL 30

Última movimentação

10/03/2026 · RPI 2.879

A história do processo

1. 15/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934621934 é depositado por IMEX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - EPP na classe NCL 30.

2. 25/11/2025RPI 2.864

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Doces Piraí (processo 934621934), depositado em 15/05/2024 por IMEX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - EPP na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bala comestível;Balas;Barras de cereais;Bem-casado;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos recheados;Bolo de rolo [bolo enrolado com recheio de goiabada];Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Branquinho [doce à base de leite conden…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Doces Piraí, 5 anterioridades:

   • PIRAHY823106870

     NCL 29 · PIRAHY ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.873)

     Protege: (GRÃOS DE SOJA EM CONSERVAS PARA USO ALIMENTAR, LENTILHAS EM CONSERVAS);

   • PRATO FINO PIRAHY827595603

     PIRAHY ALIMENTOS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

   • PRATO FINO PIRAHY827595565

     PIRAHY ALIMENTOS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.893)

   • PIRAHY823106888

     NCL 30 · PIRAHY ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.873)

     Protege: (ARROZ E FEIJÃO);

   • PRATO FINO PIRAHY823340201

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823106870 (PIRAHY), Processo 827595603 (PRATO FINO PIRAHY), Processo 827595565 (PRATO FINO PIRAHY), Processo 823106888 (PIRAHY) e Processo 823340201 (PRATO FINO PIRAHY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/03/2026RPI 2.879

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   10/03/2026RPI 2.879

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra