A marca Dommus Revestimentos foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931739160

Classe

NCL 19

Prazo de recurso

17/05/2025

A história do processo

1. 30/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931739160 é depositado por DOMUS REVESTIMENTO CIMENTÍCIO LTDA na classe NCL 19.

2. 18/03/2025RPI 2.828

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Dommus Revestimentos (processo 931739160), depositado em 30/08/2023 por DOMUS REVESTIMENTO CIMENTÍCIO LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Materiais para construção e revestimento de ruas;Mesa de cimento ou concreto;Molduras de lareira, não metálicas;Mosaicos para construção;Pedra artificial;Placas de cimento;Revestimento não metálico para proteção externa de construções;Revestimentos [materiais de construção];Reves…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Dommus Revestimentos, 3 anterioridades:

   • DOMUS TELHAS DE CONCRETO900070862
   • DOMUS Stone921462166
   • BELLA DOMUS910653445

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900070862 (DOMUS TELHAS DE CONCRETO), Processo 921462166 (DOMUS Stone) e Processo 910653445 (BELLA DOMUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 17/05/2025.

   18/0317/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.