A marca Dona Neném Alimentos foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924554525

Classe

NCL 30

Última movimentação

01/08/2023 · RPI 2.743

A história do processo

1. 08/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924554525 é depositado por DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DONA NENEM LTDA-ME na classe NCL 30.

2. 08/11/2022RPI 2.705

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Dona Neném Alimentos (processo 924554525), depositado em 08/10/2021 por DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DONA NENEM LTDA-ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2705 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Cobertura de bolo [glacê];Confeitos;Decorações, à base de confeitos, para bolos;Decorações, feitas de chocolate, para bolos;Doce à base de leite em pó;Doces [confeitos];Massa para bolo;Fabricação de brownies, bolos e pro…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Dona Neném Alimentos, 2 anterioridades:

   • CAFÉ DONA NENEM909340749
   • FAZENDA DONA NENEM909340595

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909340749 (CAFÉ DONA NENEM) e Processo 909340595 (FAZENDA DONA NENEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/12/2022RPI 2.712

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 04/07/2023RPI 2.739

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 01/08/2023RPI 2.743

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2023.

   01/08/2023RPI 2.743

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.