A marca DonaDêda foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

929358120

Classe

NCL 30, 30

Última movimentação

17/03/2026 · RPI 2.880

A história do processo

1. 02/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929358120 é depositado por SABOR SERTANEJO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30.

2. 11/06/2024RPI 2.788

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DonaDêda (processo 929358120), depositado em 02/02/2023 por SABOR SERTANEJO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Moagem de trigo e fabricação de derivados;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DonaDêda, uma anterioridade:

   • DEDA LANCHES923997563

     NCL 30 · registro concedido (RPI 2.706)

     Protege: Bem-casado;Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Creme de açaí congelado batido com xaro…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923997563 (DEDA LANCHES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Acrescentada ao texto final da especificação de produtos a expressão [incluídos nesta classe] para adequar a descrição "produtos para panificação" à classe assinalada. Excluída a descrição "moagem de trigo e fabricação de derivados" uma vez que se refere a serviços da classe internacional 40.

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/08/2024RPI 2.797

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 03/03/2026RPI 2.878

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 17/03/2026RPI 2.880

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

   17/03/2026RPI 2.880

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde