A marca Donnas foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932383866

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

09/09/2025 · RPI 2.853

A história do processo

1. 24/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932383866 é depositado por DONNAS LTDA na classe NCL 35.

2. 01/07/2025RPI 2.843

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Donnas (processo 932383866), depositado em 24/10/2023 por DONNAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Criação de Identidade Visual; Produção Audiovisual, Produção fotográfica; Criação de artes gráficas; Mentorias na área da Comunicação.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Donnas, 4 anterioridades:

   • Dona Comunicação919370578
   • Dona Comunicação919481760
   • DONNA DO MARKETING923483586
   • dona hub926253999

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.733)

     Protege: Consultoria em gestão de negócios;Consultoria em gestão e organização de negócios;Consultoria em organização d…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919370578 (Dona Comunicação), Processo 919481760 (Dona Comunicação), Processo 923483586 (DONNA DO MARKETING) e Processo 926253999 (dona hub). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/08/2025RPI 2.848

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 09/09/2025RPI 2.853

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/09/2025RPI 2.853

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra