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INPIRPI 2.878NCL 30

A marca Dorata foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FENICIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: a marca colide com 9 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Dorata (processo 929753453), depositado em 14/03/2023 por FENICIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Quibe;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Dorata, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • DORATTA FRY830157778
  • DORATTA MIX915003414
  • DORATTA FRY840491590

    NCL 29 · COMPANHIA REFINADORA DA AMAZÔNIA · Deferimento da petição (RPI 2.833)

    Protege: ÓLEOS E GORDURAS VEGETAIS.;

  • DORATTA FRY840491581

    NCL 29 · COMPANHIA REFINADORA DA AMAZÔNIA · Deferimento da petição (RPI 2.833)

    Protege: Óleos e gorduras comestíveis.;

  • DORATTA MIX915003392
  • DORATTA FRY915003341

    COMPANHIA REFINADORA DA AMAZÔNIA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.709)

  • DORATTA904997030

    NCL 29 · COMPANHIA REFINADORA DA AMAZÔNIA · Deferimento da petição (RPI 2.843)

    Protege: Gorduras comestíveis;

  • DORATTA FRY830157760
  • Doratta907890040

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.710)

Texto do despacho — RPI 2.878IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830157778 (DORATTA FRY), Processo 915003414 (DORATTA MIX), Processo 840491590 (DORATTA FRY), Processo 840491581 (DORATTA FRY), Processo 915003392 (DORATTA MIX), Processo 915003341 (DORATTA FRY), Processo 904997030 (DORATTA), Processo 830157760 (DORATTA FRY) e Processo 907890040 (Doratta). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.878, de 3 de março de 2026, publicou 36.678 despachos em 36.501 processos de marca — 2.294 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.878 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Dorata?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929753453?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929753453. Esta página reflete a RPI nº 2878, de 03/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929753453
Marca
Dorata
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FENICIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA — ES
Classe
NCL 30Quibe;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.878
Depósito
14/03/2023
Procurador
não constituído