A marca DOREMAX foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931245885

Classe

NCL 05

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 21/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931245885 é depositado por VITAZI PRODUTOS NATURAIS LTDA. - ME na classe NCL 05.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOREMAX (processo 931245885), depositado em 21/07/2023 por VITAZI PRODUTOS NATURAIS LTDA. - ME na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Colágeno para fins médicos;Complemento/suplemento alimentar para uso medicinal;Complemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou dietético;Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal;Suplemento ou complemento alimentar em barra para uso medicinal;Supl…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DOREMAX, 8 anterioridades:

   • POMADA DORIMAX MULTY930783360

     NCL 05 · registro concedido (RPI 2.902)

     Protege: Adesivos transdérmicos com suplementos vitamínicos;Bálsamo [pomada] contra queimadura produzida pelo frio;Cáps…

   • POMADA DORIMAX PLUS930783220

     NCL 05 · registro concedido (RPI 2.902)

     Protege: Bálsamo [pomada] contra queimadura produzida pelo frio;Cápsula de alga marinha para uso como complemento alime…

   • DORIMAX ULTRA930603222

     NCL 05 · registro concedido (RPI 2.899)

     Protege: Adesivos transdérmicos com suplementos vitamínicos;Cápsula de alga marinha para uso como complemento alimentar…

   • DORIMAX MULTY930603290

     NCL 05 · registro concedido (RPI 2.899)

     Protege: Adesivos transdérmicos com suplementos vitamínicos;Cápsula de alga marinha para uso como complemento alimentar…

   • POMADA DORIMAX ULTRA930783280

     NCL 05 · registro concedido (RPI 2.902)

     Protege: Adesivos transdérmicos com suplementos vitamínicos;Bálsamo [pomada] contra queimadura produzida pelo frio;Cáps…

   • POMADA DORIMAX930783166

     NCL 05 · registro concedido (RPI 2.902)

     Protege: Bálsamo [pomada] contra queimadura produzida pelo frio;Complemento/suplemento alimentar composto por cereais […

   • DORIMAX 500930603265

     NCL 05 · registro concedido (RPI 2.899)

     Protege: Adesivos transdérmicos com suplementos vitamínicos;Cápsula de alga marinha para uso como complemento alimentar…

   • DORIMAX PLUS930603206

     NCL 05 · registro concedido (RPI 2.899)

     Protege: Abrasivos dentários;Absorventes higiênicos externos para menstruação;Adesivos transdérmicos com suplementos vi…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: n°929870131 "DORIMAX" (petição de nulidade n° 850260314745). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930783360 (POMADA DORIMAX MULTY), Processo 930783220 (POMADA DORIMAX PLUS), Processo 930603222 (DORIMAX ULTRA), Processo 930603290 (DORIMAX MULTY), Processo 930783280 (POMADA DORIMAX ULTRA), Processo 930783166 (POMADA DORIMAX), Processo 930603265 (DORIMAX 500) e Processo 930603206 (DORIMAX PLUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.