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INPIRPI 2.850NCL 41

A marca DOT foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DOT CONCEITO LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOT (processo 933111894), depositado em 04/01/2024 por DOT CONCEITO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DOT, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • DOT ASSESSORIA & PROMOÇÃO829899197

    DOT - SERVIÇOS DE MARKETING PROMOCIONAL EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.793)

  • DOT Descomplique o TCC919180205

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.769)

  • DOT. PROMO909502463

    DOT - PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.795)

  • DOT Pilates904787982
  • DOT IDIOMAS906218730
  • D.O.T POLICE TRAINING driuing operational technics928943410

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.795)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Coaching [treinamento];Condução de…

  • DOT EDGE930655729

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.821)

    Protege: Transferência de know-how [treinamento];

Texto do despacho — RPI 2.850IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processos 928307042 (dot digital group) e 501743912 (DOT Driving Operations Together). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829899197 (DOT ASSESSORIA & PROMOÇÃO), Processo 919180205 (DOT Descomplique o TCC), Processo 909502463 (DOT. PROMO), Processo 904787982 (DOT Pilates), Processo 906218730 (DOT IDIOMAS), Processo 928943410 (D.O.T POLICE TRAINING driuing operational technics) e Processo 930655729 (DOT EDGE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.850, de 19 de agosto de 2025, publicou 33.380 despachos em 33.159 processos de marca — 2.200 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.850 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DOT?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933111894?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933111894. Esta página reflete a RPI nº 2850, de 19/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933111894
Marca
DOT
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DOT CONCEITO LTDA — RS
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Coaching [treinamento];Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.850
Depósito
04/01/2024
Procurador
Gabriel Hächler Ricardo