INPIRPI 2.77619 MAR 2024NCL 44

A marca Dr lumiMed Assistência Médica foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de DRLUMIMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA-EPP: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

19/05/2026RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Dr lumiMed Assistência Médica (processo 928787150), depositado em 29/11/2022 por DRLUMIMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA-EPP na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2776 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em dieta e nutrição; Aconselhamento em questões de saúde; Armazenamento de células humanas para fins médicos; Assessoria, consultoria e informaçã…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Dr lumiMed Assistência Médica, o despacho aponta uma anterioridade:

MEDLUME CONSULTÓRIOS MÉDICOS909295700

Texto do despacho — RPI 2.776IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909295700 (MEDLUME CONSULTÓRIOS MÉDICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

24/04/2024RPI 2.781IPAS360
O titular entrou com recurso.
16/12/2025RPI 2.867IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
18/02/2026RPI 2.876IPAS158
Concessão de registro
19/05/2026RPI 2.889IPAS400
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.776, de 19 de março de 2024, publicou 22.275 despachos em 22.097 processos de marca — 1.559 deles indeferimentos.

Grupo Inspira Rede de Educadores917539109
Inspira Rede de Educadores917539150
SINTECH918278139
FIVER918981301
VITALIN921829876
GOLDEN PROMOTORA DE CRÉDITO926275186
DelyFrango Rotisserie926281658
VITREO CONSTRUTORA926319132

Ver a edição 2.776 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Dr lumiMed Assistência Médica?

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928787150?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928787150. Esta página reflete a RPI nº 2776, de 19/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928787150
Marca: Dr lumiMed Assistência Médica
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: DRLUMIMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA-EPP — SP
Classe: NCL 44Aconselhamento em dieta e nutrição; Aconselhamento em questões de saúde; Armazenamento de células humanas para fins médicos; Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica; Assessoria, consultoria e informação em nutrição; Assessoria, consultoria e informação médica; Assessoria, consultoria e informação na área médica; Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina; Assessoria, consultoria e informações sobre medicina, assistência médica e odontológica; Assistência médica; Cirurgias médicas [serviços médicos]; Clínica de desintoxicação; Coleta, em domicílio, de material para análise clínica médica Exame bacteriológico [análise clínica]; Exame de seqüência genética; Exames médicos de rastreamento; Fisioterapia; Investigação de paternidade [exame]; Laboratório de análise clínica; Odontologia [cirurgião-dentista]; Orientação nutricional; Orientação nutricional para alimentação natural e macrobiótica [serviços de saúde]; Orientação psicológica; Perícia médica; Perícia odontológica/Perito odonto-legista; Perícia técnica na área de fisioterapia; Perícia técnica na área de fonoaudiologia; Psicoterapia; Psiquiatria; Reabilitações físicas, mentais e emocionais [serviços médicos]; Serviço de nutricionista; Serviços de bancos de sangue; Serviços de centros médicos; Serviços de clínica médica; Serviços de enfermagem domiciliar; Serviços de medicina à distância; Serviços de odontologia; Serviços de psicólogos; Serviços de raio-x; Serviços de saúde; Serviços ortodônticos; Terapia ocupacional [serviços psicológicos]; Tratamento médico; Vacinação de pessoa a domicílio; Acupuntura; Monitoramento remoto de dados médicos para diagnóstico e tratamento médico; Serviços de avaliação de saúde; Serviços de vacinação; Tratamento médico utilizando células cultivadas.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 19/03/2024RPI nº 2.776
Último despacho: IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2889)
Depósito: 29/11/2022
Procurador: FABIO FAGNANI