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INPIRPI 2.751NCL 39

A marca DREAMS MAGICAL DREAMS VIAGENS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MAGICAL DREAMS VIAGENS E TURISMO LTDA ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.864

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DREAMS MAGICAL DREAMS VIAGENS (processo 927658453), depositado em 15/08/2022 por MAGICAL DREAMS VIAGENS E TURISMO LTDA ME na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2751 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agente de viagem;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Reserva de assentos para viagem;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DREAMS MAGICAL DREAMS VIAGENS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • DREAMS TRAVEL821379429

    NCL 39 · Deferimento da petição (RPI 2.777)

    Protege: AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO, ORGANIZAÇÃO DE VIAGENS, ORGANIZAÇÃO DE CRUZEIROS, ORGANIZAÇÕES DE EXCURSÕES, RES…

  • DREAMSTUR911832777
  • COPA AIRLINES DREAMS BUSINESS CLASS914817540
  • DREAMS BUSINESS CLASS914817752
Texto do despacho — RPI 2.751IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821379429 (DREAMS TRAVEL), Processo 911832777 (DREAMSTUR), Processo 914817540 (COPA AIRLINES DREAMS BUSINESS CLASS) e Processo 914817752 (DREAMS BUSINESS CLASS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.764IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.845IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.864IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.751, de 26 de setembro de 2023, publicou 25.035 despachos em 24.920 processos de marca1.483 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.751 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DREAMS MAGICAL DREAMS VIAGENS?

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927658453?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927658453. Esta página reflete a RPI nº 2751, de 26/09/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927658453
Marca
DREAMS MAGICAL DREAMS VIAGENS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAGICAL DREAMS VIAGENS E TURISMO LTDA ME — DF
Classe
NCL 39Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agente de viagem;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Reserva de assentos para viagem;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.751
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2864)
Depósito
15/08/2022
Procurador
Josselaine Cristine Carvalho de Sousa