A marca DREAMS MAGICAL DREAMS VIAGENS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

927658453

Classe

NCL 39

Última movimentação

25/11/2025 · RPI 2.864

A história do processo

1. 15/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927658453 é depositado por MAGICAL DREAMS VIAGENS E TURISMO LTDA ME na classe NCL 39.

2. 26/09/2023RPI 2.751

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DREAMS MAGICAL DREAMS VIAGENS (processo 927658453), depositado em 15/08/2022 por MAGICAL DREAMS VIAGENS E TURISMO LTDA ME na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2751 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agente de viagem;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Reserva de assentos para viagem;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DREAMS MAGICAL DREAMS VIAGENS, 4 anterioridades:

   • DREAMS TRAVEL821379429

     NCL 39 · Deferimento da petição (RPI 2.777)

     Protege: AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO, ORGANIZAÇÃO DE VIAGENS, ORGANIZAÇÃO DE CRUZEIROS, ORGANIZAÇÕES DE EXCURSÕES, RES…

   • DREAMSTUR911832777
   • COPA AIRLINES DREAMS BUSINESS CLASS914817540
   • DREAMS BUSINESS CLASS914817752

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821379429 (DREAMS TRAVEL), Processo 911832777 (DREAMSTUR), Processo 914817540 (COPA AIRLINES DREAMS BUSINESS CLASS) e Processo 914817752 (DREAMS BUSINESS CLASS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/12/2023RPI 2.764

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 15/07/2025RPI 2.845

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 25/11/2025RPI 2.864

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

   25/11/2025RPI 2.864

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde