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INPIRPI 2.802NCL 35

A marca DROGASSIS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DROGASSIS LTDA ME: a marca colide com 60 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DROGASSIS (processo 927747197), depositado em 22/08/2022 por DROGASSIS LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DROGASSIS, o despacho aponta 60 anterioridades:

  • DROGASIL710164033

    RAIA DROGASIL S/A · Deferimento da petição (RPI 2.846)

  • DROGASIL824707184
  • DROGASIL ESSENCE827433611
  • DROGASIL SERVIÇOS FARMACÊUTICOS910031096
  • DROGASIL914619080
  • DROGASIL NUTRI PETIT PRO919106978
  • DROGASIL DELIVERY824522028
  • DROGASIL DELIVERY824522036
  • DROGASIL824707176
  • DROGASIL829011722
  • DROGASIL914618776
  • DROGASIL914618911
  • FARMACÊUTICO VIRTUAL DROGASIL917230531
  • DROGASIL MENTORELAX919111602
  • DROGASIL811099229

    RAIA DROGASIL S/A · Deferimento da petição (RPI 2.812)

  • DROGASIL818239824
  • DROGASIL DELIVERY822230704

    NCL 05 · RAIA DROGASIL S/A · Deferimento da petição (RPI 2.896)

    Protege: ABSORVENTES HIGIÊNICOS [MENSTRUAÇÃO], ABSORVENTES INTERNOS [MENSTRUAÇÃO], ACETATO DE ALUMÍNIO PARA USO FARMACÊ…

  • DROGASIL829011714
  • RAIA DROGASIL904803104

    NCL 35 · RAIA DROGASIL S/A · Deferimento da petição (RPI 2.851)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

  • DROGASIL003156001
  • DROGASIL MEDICAMENTOS ESPECIAIS910918996
  • DROGASIL918977746
  • RD GENTE, SAÚDE E BEM ESTAR. RAIA DROGASIL S.A.921416059

    NCL 44 · RAIA DROGASIL S/A · registro concedido (RPI 2.758)

    Protege: - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA COM UM PROFISSIONAL DE PLANTÃO PARA TIRAR DÚVIDAS DE CONSUMIDORES; - SE…

  • DROGASIL E VOCÊ921774389
  • DROGASIL004511077
  • DROGASIL813251052
  • DROGASIL818239832
  • RAIA DROGASIL904956610

    NCL 10 · RAIA DROGASIL S/A · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: Agulhas para uso medicinal; Artigos ortopédicos; Ataduras para engessar para uso ortopédico; Bicos de mamadeir…

  • RD RAIA DROGASIL911125574
  • Drogasil & Você.911740538
  • DROGASIL918977860
  • DROGASIL NUTRI BALANCE919091849
  • RD RAIA DROGASIL919460399
  • DROGASIL001979965
  • S.O.S.DROGASIL819280844

    RAIA DROGASIL S/A · Deferimento da petição (RPI 2.894)

  • DROGASIL824522010
  • RAIA DROGASIL904956695

    NCL 03 · RAIA DROGASIL S/A · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: Adesivos (Substâncias -) para fixar cabelos postiços; Adesivos (Substâncias -) para uso cosmético; Adesivos pa…

  • MENTORUB DROGASIL917853954
  • DROGASIL NUTRI KIDS919063926
  • DROGASIL003156010
  • DROGASIL813251001
  • DROGASIL DELIVERY822230682

    NCL 05 · RAIA DROGASIL S/A · Deferimento da petição (RPI 2.896)

    Protege: ABSORVENTES HIGIÊNICOS [MENSTRUAÇÃO], ABSORVENTES INTERNOS [MENSTRUAÇÃO], ACETATO DE ALUMÍNIO PARA USO FARMACÊ…

  • DROGASIL ESSENCE827433603
  • DROGASIL ESSENCE827433620
  • DROGASIL829011692
  • DROGASIL829011706
  • FONE FARMÁCIA QUALIDADE DROGASIL829507434
  • DROGASIL MEDICAMENTOS ESPECIAIS910918937
  • R&D RAIA DROGASIL911125612
  • DROGASIL914618970
  • MENTORUB DROGASIL917854004
  • Raia Drogasil Pharma919835554
  • DROGASIL813251010
  • DROGASIL818239840
  • RAIA DROGASIL903932628

    NCL 35 · RAIA DROGASIL S/A · Deferimento da petição (RPI 2.896)

    Protege: Assessoria em gestão de negócios;Pesquisas de opinião;Distribuição de utensílio para diálise [comércio];Comérc…

  • RAIA DROGASIL904803023

    NCL 05 · RAIA DROGASIL S/A · Deferimento da petição (RPI 2.845)

    Protege: Absorventes higiênicos para menstruação; Absorventes internos; Acetato de alumínio para uso farmacêutico; Acet…

  • RAIA DROGASIL904803392

    NCL 44 · RAIA DROGASIL S/A · Deferimento da petição (RPI 2.845)

    Protege: Farmacêutica (Consultoria em -); Serviços de farmacêuticos para preparação de receitas; Análise farmacêutica;…

  • DROGASIL914619039
  • DROGASIL NUTRI PETIT919301096
  • RD MARKETPLACE DROGA RAIA DROGASIL922358249

    RAIA DROGASIL S/A · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.785)

Texto do despacho — RPI 2.802IPAS024
A marca reproduz nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 710164033 (DROGASIL), Processo 824707184 (DROGASIL), Processo 827433611 (DROGASIL ESSENCE), Processo 910031096 (DROGASIL SERVIÇOS FARMACÊUTICOS), Processo 914619080 (DROGASIL), Processo 919106978 (DROGASIL NUTRI PETIT PRO), Processo 824522028 (DROGASIL DELIVERY), Processo 824522036 (DROGASIL DELIVERY), Processo 824707176 (DROGASIL), Processo 829011722 (DROGASIL), Processo 914618776 (DROGASIL), Processo 914618911 (DROGASIL), Processo 917230531 (FARMACÊUTICO VIRTUAL DROGASIL), Processo 919111602 (DROGASIL MENTORELAX), Processo 811099229 (DROGASIL), Processo 818239824 (DROGASIL), Processo 822230704 (DROGASIL DELIVERY), Processo 829011714 (DROGASIL), Processo 904803104 (RAIA DROGASIL), Processo 003156001 (DROGASIL), Processo 910918996 (DROGASIL MEDICAMENTOS ESPECIAIS), Processo 918977746 (DROGASIL), Processo 921416059 (RD GENTE, SAÚDE E BEM ESTAR. RAIA DROGASIL S.A.), Processo 921774389 (DROGASIL E VOCÊ), Processo 004511077 (DROGASIL), Processo 813251052 (DROGASIL), Processo 818239832 (DROGASIL), Processo 904956610 (RAIA DROGASIL), Processo 911125574 (RD RAIA DROGASIL), Processo 911740538 (Drogasil & Você.), Processo 918977860 (DROGASIL), Processo 919091849 (DROGASIL NUTRI BALANCE), Processo 919460399 (RD RAIA DROGASIL), Processo 001979965 (DROGASIL), Processo 819280844 (S.O.S.DROGASIL), Processo 824522010 (DROGASIL), Processo 904956695 (RAIA DROGASIL), Processo 917853954 (MENTORUB DROGASIL), Processo 919063926 (DROGASIL NUTRI KIDS), Processo 003156010 (DROGASIL), Processo 813251001 (DROGASIL), Processo 822230682 (DROGASIL DELIVERY), Processo 827433603 (DROGASIL ESSENCE), Processo 827433620 (DROGASIL ESSENCE), Processo 829011692 (DROGASIL), Processo 829011706 (DROGASIL), Processo 829507434 (FONE FARMÁCIA QUALIDADE DROGASIL), Processo 910918937 (DROGASIL MEDICAMENTOS ESPECIAIS), Processo 911125612 (R&D RAIA DROGASIL), Processo 914618970 (DROGASIL), Processo 917854004 (MENTORUB DROGASIL), Processo 919835554 (Raia Drogasil Pharma), Processo 813251010 (DROGASIL), Processo 818239840 (DROGASIL), Processo 903932628 (RAIA DROGASIL), Processo 904803023 (RAIA DROGASIL), Processo 904803392 (RAIA DROGASIL), Processo 914619039 (DROGASIL), Processo 919301096 (DROGASIL NUTRI PETIT) e Processo 922358249 (RD MARKETPLACE DROGA RAIA DROGASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DROGASSIS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024. O despacho cita 60 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 927747197?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927747197. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927747197
Marca
DROGASSIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DROGASSIS LTDA ME — PE
Classe
NCL 35Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos];
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.802
Depósito
22/08/2022
Procurador
não constituído