A marca droit foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932026133

Classe

NCL 45

Prazo de recurso

07/06/2025

A história do processo

1. 25/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932026133 é depositado por SWL INFORMÁTICA LTDA na classe NCL 45.

2. 08/04/2025RPI 2.831

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca droit (processo 932026133), depositado em 25/09/2023 por SWL INFORMÁTICA LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pesquisas jurídicas;Serviços de monitoramento jurídico;Serviços de preparação de documentos jurídicos;Serviços jurídicos;”.

   A marca é constituida por termo de uso comum em relação aos serviços requeridos (droit/ direito) sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/08/2025RPI 2.848

   Exigência de pagamento (em petição)

   IPAS089

4. 06/01/2026RPI 2.870

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

5. 06/01/2026RPI 2.870

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

6. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/06/2025.

   08/0407/06/2025

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.