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INPIRPI 2.831NCL 09

A marca DSPLink foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de STETSOM INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jul/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DSPLink (processo 931974828), depositado em 20/09/2023 por STETSOM INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amplificador de som para automóvel;Amplificadores;Aparelho de cd para veículo;Aparelho de som para automóvel;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para repro…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DSPLink, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • DSP FLOATING930102371

    NCL 09 · STETSOM INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA · registro concedido (RPI 2.806)

    Protege: Acopladores acústicos;Alto-falante para automóvel;Alto-falantes;Amplificador de som para automóvel;Amplificado…

  • DSPlayer930239563

    NCL 09 · STETSOM INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA · registro concedido (RPI 2.811)

    Protege: Amplificador de som para automóvel;Amplificadores;Aparelho de cd para veículo;Aparelho de som para automóvel;A…

Texto do despacho — RPI 2.831IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930102371 (DSP FLOATING) e Processo 930239563 (DSPlayer). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.836IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.838IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.845IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.831, de 8 de abril de 2025, publicou 32.820 despachos em 32.570 processos de marca — 2.000 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.831 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DSPLink?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/06/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931974828?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931974828. Esta página reflete a RPI nº 2831, de 08/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931974828
Marca
DSPLink
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
STETSOM INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA. — SP
Classe
NCL 09Amplificador de som para automóvel;Amplificadores;Aparelho de cd para veículo;Aparelho de som para automóvel;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de som;Caixa de som;Caixas para alto-falantes;Equalizadores [aparelhos de áudio];Equipamento de sonorização;Interfaces de áudio;Mixers de áudio;Receptor de som;Receptores de áudio e de vídeo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.831
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2845)
Depósito
20/09/2023
Procurador
não constituído