A marca DURACON foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937034240

Classe

NCL 09

Última movimentação

15/09/2026 · RPI 2.906

A história do processo

1. 14/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937034240 é depositado por GOLDBRANDS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 09.

2. 16/06/2026RPI 2.893

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DURACON (processo 937034240), depositado em 14/11/2024 por GOLDBRANDS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adaptadores elétricos;Aparelhos de telefone;Capas para tablets;Carregadores de energia portáteis;Carregadores de pilhas e baterias;Carregadores de telefone celular;Cordões para celular;Fones de ouvido;Fones de ouvido para comunicação remota;Headsets;Molduras plásticas [frente rem…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DURACON, 2 anterioridades:

   • DURACON840116101

     NCL 17 · Deferimento da petição (RPI 2.836)

     Protege: SUBSTÂNCIAS PLÁSTICAS, SEMI-PROCESSADAS.;

   • DURACON908106599

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840116101 (DURACON) e Processo 908106599 (DURACON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.778 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.102. Deste conjunto, 4.045 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/09/2026RPI 2.906

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   15/09/2026RPI 2.906

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra