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INPIRPI 2.771NCL 42

A marca DX foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DSA COMPONENTES AUTOMOBILISTICOS LTDA: a marca colide com 10 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DX (processo 928510492), depositado em 31/10/2022 por DSA COMPONENTES AUTOMOBILISTICOS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2771 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software como serviço [saas];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DX, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • DX RETAIL501572416
  • DFS DX501573066
  • DX PROMOTE501573177

    Anotação de cancelamento parcial de especificação em designação (RPI 2.792)

  • Henkel dx501635571

    NCL 38, 09, 36, 35, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.726)

    Protege: Telecommunication services; providing access to an interactive website on a global computer network for third…

  • Meta DX925187470

    NCL 42 · META SERVIÇOS EM INFORMÁTICA S/A · Deferimento da petição (RPI 2.863)

    Protege: Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Análise e processament…

  • DX FLEET501572459

    Emissão de segunda via de certificado de registro em designação (RPI 2.878)

  • DX DIGITALYX927426544

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.753)

    Protege: Assistência técnica em software;Consultoria em software de computador;Instalação de software de computador;Man…

  • DX PAYMENT501574629
  • DX MONITOR501572578
  • DX WETSTOCK501573809
Texto do despacho — RPI 2.771IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501572416 (DX RETAIL), Processo 501573066 (DFS DX), Processo 501573177 (DX PROMOTE), Processo 501635571 (Henkel dx), Processo 925187470 (Meta DX), Processo 501572459 (DX FLEET), Processo 927426544 (DX DIGITALYX), Processo 501574629 (DX PAYMENT), Processo 501572578 (DX MONITOR) e Processo 501573809 (DX WETSTOCK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.771, de 15 de fevereiro de 2024, publicou 17.567 despachos em 17.486 processos de marca — 1.280 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.771 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DX?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/04/2024. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928510492?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928510492. Esta página reflete a RPI nº 2771, de 15/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928510492
Marca
DX
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DSA COMPONENTES AUTOMOBILISTICOS LTDA — SP
Classe
NCL 42Software como serviço [saas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.771
Depósito
31/10/2022
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA