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INPIRPI 2.895NCL 42

A marca e-CARTÓRIO BUSINESS foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de ETECHSS TECNOLOGIA, SOLUÇÕES E SERVIÇOS S.A.. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

45dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 29/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca e-CARTÓRIO BUSINESS (processo 936620455), depositado em 15/10/2024 por ETECHSS TECNOLOGIA, SOLUÇÕES E SERVIÇOS S.A. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Atualização de software de computador; conversão de dados e programas de computador [exceto conversão física]; criação e manutenção de web sites para terceiros;…”.

Texto do despacho — RPI 2.895IPAS024
A marca é constituida por expressões sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 29/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.895, de 30 de junho de 2026, publicou 27.720 despachos em 27.499 processos de marca — 2.606 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.895 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca e-CARTÓRIO BUSINESS?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 29/08/2026. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936620455?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936620455. Esta página reflete a RPI nº 2895, de 30/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936620455
Marca
e-CARTÓRIO BUSINESS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ETECHSS TECNOLOGIA, SOLUÇÕES E SERVIÇOS S.A. — RJ
Classe
NCL 42Atualização de software de computador; conversão de dados e programas de computador [exceto conversão física]; criação e manutenção de web sites para terceiros; duplicação de programas de computador; elaboração [concepção] de software de computador; manutenção de software de computador; programação de computador [informática]; recuperação de dados [informática]; análise de suporte e sistema [serviço de informática]; assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros; assessoria, consultoria e informações no campo da manutenção da segurança e integridade de banco de dados [serviço de informática]; assistência técnica em software; atualização de informação em banco de dados de computador [serviço de informática]; implantação de sistema [informática]; projeto de sistema de computador; serviços de análise de processamento de dados [serviço de informática]; suporte técnico em informática, a saber: instalação, manutenção e configuração de banco de dados; tratamento de informação/dados [serviço de informática]; consultoria em tecnologia da informação (ti); armazenamento eletrônico de dados; consultoria em hardware de computador; instalação de software de computador; serviços de desenvolvimento de banco de dados [informática]; consultoria em tecnologia da computação; Site ou aplicativo eletrônico oferecendo serviço de intermediação para obtenção, envio e disponibilização eletrônica de documentos, certidões e fotocópias junto a cartórios e repartições públicas ou privadas [serviço, assessoria, consultoria e informação em]; serviço ou aplicativo de cartório online [serviço, assessoria, consultoria e informação em]; computação em nuvem - [ serviço, assessoria, consultoria e informação em]; conversão de documentos de suporte físico para suporte eletrônico - [ serviço, assessoria, consultoria e informação em]; digitalização - [ serviço, assessoria, consultoria e informação em]; digitalização, disponibilização e envio de documentos [scanning] - [ serviço, assessoria, consultoria e informação em]; escaneamento - [ serviço, assessoria, consultoria e informação em].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.895
Depósito
15/10/2024
Procurador
Danielle Larrat da Costa