A marca E Instituto Educacional EBENÉZER foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934642273

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

31/01/2026

A história do processo

1. 16/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934642273 é depositado por INSTITUTO EDUCACIONAL EBENEZER LTDA na classe NCL 41.

2. 02/12/2025RPI 2.865

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca E Instituto Educacional EBENÉZER (processo 934642273), depositado em 16/05/2024 por INSTITUTO EDUCACIONAL EBENEZER LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2865 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aulas particulares;Cursos livres [ensino];Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços educacionais prestados por escolas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra E Instituto Educacional EBENÉZER, 3 anterioridades:

   • Colégio Cristão Ebenézer924394684

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.708)

     Protege: Colônia de férias;Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços de instrução;Serviços educacionais prestado…

   • COLÉGIO BATISTA EBENÉZER910701261
   • MISSÃO EBENÉZER928509877

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.774)

     Protege: Apresentação de canto;Educação religiosa;Fotografia;Organização e apresentação de colóquios;Organização e apre…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924394684 (Colégio Cristão Ebenézer), Processo 910701261 (COLÉGIO BATISTA EBENÉZER ) e Processo 928509877 (MISSÃO EBENÉZER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 31/01/2026.

   02/1231/01/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.