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INPIRPI 2.802NCL 41, 41

A marca E.P.M. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO MENTAL foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de GINA STROZZI PALESTRAS E TREINAMENTOS LTDA-ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.896

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca E.P.M. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO MENTAL (processo 930146107), depositado em 18/04/2023 por GINA STROZZI PALESTRAS E TREINAMENTOS LTDA-ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS, PALESTRAS E OFICINAS NAS ÁREAS DE SAÚDE HUMANA, BEM-ESTAR, CAPACITAÇÃO EMOCIONAL E LIDERANÇA FEMININA, SERVIÇOS DE FORNECI…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de E.P.M. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO MENTAL, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • EPM929132599

    NCL 41 · pedido indeferido (RPI 2.865)

    Protege: Serviços de entretenimento e educação, a saber, fornecimento de podcasts na área de carros, informações relaci…

  • epm Ergonomics Of Posture and Movement905703065

    NCL 41 · ESCOLA OCRA BRASILIANA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.825)

    Protege: Cursos por correspondência; Ensino (Serviços de -); Oficinas de trabalho (Organização e apresentação de -) [tr…

  • EPM908364342
Texto do despacho — RPI 2.802IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 929132599 (EPM). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905703065 (epm Ergonomics Of Posture and Movement) e Processo 908364342 (EPM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos para fins de classificação.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.816IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.896IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca E.P.M. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO MENTAL?

O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930146107?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930146107. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930146107
Marca
E.P.M. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO MENTAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GINA STROZZI PALESTRAS E TREINAMENTOS LTDA-ME — ES
Classe
NCL 41, 41SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS, PALESTRAS E OFICINAS NAS ÁREAS DE SAÚDE HUMANA, BEM-ESTAR, CAPACITAÇÃO EMOCIONAL E LIDERANÇA FEMININA, SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INSTRUÇÃO E INFORMAÇÕES SOBRE SAÚDE HUMANA, CAPACITAÇÃO EMOCIONAL E BEM-ESTAR, ACESSÍVEIS POR MEIO DE UM WEB SITE OU APLICATIVOS BASEADOS NA WEB [SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO RELACIONADOS À SAÚDE E BEM ESTAR].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.802
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2896)
Depósito
18/04/2023
Procurador
Precisa Marcas e Patentes LTDA - ME