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INPIRPI 2.856NCL 41

A marca e-PRECATÓRIOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ETECHSS TECNOLOGIA, SOLUÇÕES E SERVIÇOS S.A.. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.874

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca e-PRECATÓRIOS (processo 933795831), depositado em 10/03/2024 por ETECHSS TECNOLOGIA, SOLUÇÕES E SERVIÇOS S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instrução, treinamento e estudos em programas de computadores, softwares, principalmente no desenvolvimento e na praticidade dos softwares. Instrução,treinament…”.

Texto do despacho — RPI 2.856IPAS024
A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.874IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.856, de 30 de setembro de 2025, publicou 29.022 despachos em 28.794 processos de marca — 2.042 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.856 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca e-PRECATÓRIOS?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 933795831?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933795831. Esta página reflete a RPI nº 2856, de 30/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933795831
Marca
e-PRECATÓRIOS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ETECHSS TECNOLOGIA, SOLUÇÕES E SERVIÇOS S.A. — RJ
Classe
NCL 41Instrução, treinamento e estudos em programas de computadores, softwares, principalmente no desenvolvimento e na praticidade dos softwares. Instrução,treinamento e estudos nos projetos de sistemas de computadores, nos projetos técnicos de informática e nas implementações relacionadas com a tecnologia da informação e informatização. Instrução, treinamento e estudos na criação, na concepção, na elaboração, na armazenagem eletrônica de dados, no processamento de dados, na sistematização, na gestão computadorizada, no banco de dados, na recuperação de dados, na instalação, na duplicação, na manutenção e assistência técnica, na atualização, na programação e na comunicação por terminais de computadores.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.856
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2874)
Depósito
10/03/2024
Procurador
Danielle Larrat da Costa