INPIRPI 2.764NCL 09
A marca E-PREFEITURA foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de AGILLE SOLUÇÕES E PROJETOS EIRELI.. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 928283631
- Classe
- NCL 09
- Prazo de recurso
A história do processo
07/10/2022depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 928283631 é depositado por AGILLE SOLUÇÕES E PROJETOS EIRELI. na classe NCL 09.
RPI 2.764
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca E-PREFEITURA (processo 928283631), depositado em 07/10/2022 por AGILLE SOLUÇÕES E PROJETOS EIRELI. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2764 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;”.
Texto do despacho — RPI 2.764IPAS024 A marca é constituida por falsa indicação de origem, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina;A classe NCL 09 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.
hojeprazo encerrado
O prazo de recurso encerrou
Prazo encerrado em .
em abertopróximo movimento
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Na mesma edição
A RPI nº 2.764, de 26 de dezembro de 2023, publicou 20.344 despachos em 20.191 processos de marca — 1.351 deles indeferimentos.
- FUNGUERIA MS919008046
- OPUS921161174
- DECODE924559934
- BN HALL925332976
- QUALITTE SERVIÇOS FINANCEIROS925408972
- BONA925439460
- DOVALLE925669083
- JINBOO925683116
O prazo de recurso já se encerrou
Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.
Só quero acompanhar as movimentações
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca E-PREFEITURA?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/02/2024. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 928283631?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928283631. Esta página reflete a RPI nº 2764, de 26/12/2023.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928283631
- Marca
- E-PREFEITURA
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- AGILLE SOLUÇÕES E PROJETOS EIRELI. — SC
- Classe
- NCL 09Aplicativos, baixáveis;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.764
- Depósito
- 07/10/2022
- Procurador
- Claudio Aparecido Messias Junior