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INPIRPI 2.751NCL 12, 12

A marca e-Throne foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de GREEN INNOVATION SOURCE LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca e-Throne (processo 924751584), depositado em 29/10/2021 por GREEN INNOVATION SOURCE LTDA. na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2751 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almofada adaptada para cadeira de rodas; Cadeira de roda motorizada ou não para invalidez temporária ou permanente;Cadeiras de rodas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de e-Throne, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • E-TRON830573011

    NCL 12 · Deferimento da petição (RPI 2.710)

    Protege: VEÍCULOS, APARELHOS PARA LOCOMOÇÃO POR TERRA, AR OU ÁGUA.;

  • e-tron917008529
Texto do despacho — RPI 2.751IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830573011 (E-TRON) e Processo 917008529 (e-tron). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.783IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.845IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.864IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.867IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.751, de 26 de setembro de 2023, publicou 25.035 despachos em 24.920 processos de marca — 1.483 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.751 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca e-Throne?

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924751584?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924751584. Esta página reflete a RPI nº 2751, de 26/09/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924751584
Marca
e-Throne
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GREEN INNOVATION SOURCE LTDA. — SC
Classe
NCL 12, 12Almofada adaptada para cadeira de rodas; Cadeira de roda motorizada ou não para invalidez temporária ou permanente;Cadeiras de rodas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.751
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2867)
Depósito
29/10/2021
Procurador
EXPERT - MARCAS E PATENTES LTDA