A marca E.V.A. TRANSPORTES DE CARGAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934837287

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

21/02/2026

A história do processo

1. 03/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934837287 é depositado por E.V.A. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA na classe NCL 39.

2. 23/12/2025RPI 2.868

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca E.V.A. TRANSPORTES DE CARGAS (processo 934837287), depositado em 03/06/2024 por E.V.A. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2868 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Descarregamento [carga];Operação de rodovias [transporte];Transporte;Transporte rodoviário de carga;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra E.V.A. TRANSPORTES DE CARGAS, 2 anterioridades:

   • EVA TUR TRANSPORTES904604691

     NCL 39 · EVA TUR TRANSPORTES LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.841)

     Protege: Transporte de passageiros; Transporte de viajantes;

   • EVATUR TRANSPORTES924667486

     NCL 39 · EVA TUR TRANSPORTES LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.841)

     Protege: Acompanhamento de viajantes;Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agente de viagem;Assessoria, consultori…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904604691 (EVA TUR TRANSPORTES) e Processo 924667486 (EVATUR TRANSPORTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 21/02/2026.

   23/1221/02/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.