A marca E-VOLT foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928560627

Classe

NCL 09

Prazo de recurso

18/10/2025

A história do processo

1. 04/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928560627 é depositado por C42 CHARGER LATIN AMERICA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. na classe NCL 09.

2. 19/08/2025RPI 2.850

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca E-VOLT (processo 928560627), depositado em 04/11/2022 por C42 CHARGER LATIN AMERICA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acumuladores elétricos para veículos [baterias];Baterias elétricas para veículos;Estações de carga para veículos elétricos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra E-VOLT, 2 anterioridades:

   • E-VOITS CARREGADOR DE CARRO ELÉTRICO927375915

     NCL 09 · VENDIR SERVIÇOS DIGITAIS EIRELI · registro concedido (RPI 2.757)

     Protege: Carregadores para acumuladores elétricos;Carregador para carro elétrico com marca própria cuja fabricação é en…

   • EVOLTA829524630

     NCL 09 · PANASONIC HOLDINGS CORPORATION · Deferimento da petição (RPI 2.748)

     Protege: BATERIAS; PILHAS SECAS; PILHAS SECAS ALCALINAS;BATERIAS SECAS ALCALINAS; BATERIAS DE DIÓXIDO DE MANGANÊS E ZIN…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927375915 (E-VOITS CARREGADOR DE CARRO ELÉTRICO) e Processo 829524630 (EVOLTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 18/10/2025.

   19/0818/10/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.