A marca Easy Chess foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930735609

Classe

NCL 41

Última movimentação

03/06/2025 · RPI 2.839

A história do processo

1. 12/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930735609 é depositado por MENTES NOTAVEIS SISTEMA E CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA na classe NCL 41.

2. 26/11/2024RPI 2.812

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Easy Chess (processo 930735609), depositado em 12/06/2023 por MENTES NOTAVEIS SISTEMA E CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de filmes cinematográficos;Apresentação de espetáculos ao vivo;Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Cursos livres [ensino];Distri…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Easy Chess, uma anterioridade:

   • CHESS VIZUAL925124885

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.728)

     Protege: Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Aluguel de câmeras de vídeo;Dir…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926892452 (CHESS MARKETING). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925124885 (CHESS VIZUAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/03/2025RPI 2.827

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 03/06/2025RPI 2.839

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/06/2025RPI 2.839

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra