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INPIRPI 2.889NCL 17

A marca Easylock foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de SELOTOP EMBALAGENS LTDA. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

3dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 18/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Easylock (processo 936645075), depositado em 16/10/2024 por SELOTOP EMBALAGENS LTDA na classe NCL 17. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anéis de vedação;Anéis o-ring;Anel ou aro de borracha para vedação;Argola de borracha para vedação;Aro de borracha para vedação;Asbesto [vedação];Bocal de mangu…”.

Texto do despacho — RPI 2.889IPAS024
A marca é constituida por termo comum e descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 17 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 419 pedidos de marca na classe NCL 17 — cerca de 0,1% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 135. Deste conjunto, 198 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 18/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.889, de 19 de maio de 2026, publicou 38.682 despachos em 38.474 processos de marca — 2.265 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.889 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Easylock?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 18/07/2026. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936645075?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936645075. Esta página reflete a RPI nº 2889, de 19/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936645075
Marca
Easylock
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SELOTOP EMBALAGENS LTDA — SP
Classe
NCL 17Anéis de vedação;Anéis o-ring;Anel ou aro de borracha para vedação;Argola de borracha para vedação;Aro de borracha para vedação;Asbesto [vedação];Bocal de mangueira;Borracha [liga, folha, tira, laminado, pó];Canos de mangueira de lona;Chapa ou lamina de plástico;Composições para impedir irradiação de calor;Composições químicas para vedar vazamentos;Compostos selantes para juntas;Conexões não metálicas para canos;Conexões não metálicas para canos para ar comprimido;Conexões não metálicas para tubos flexíveis;Conexões não metálicas para tubos rígidos;Enchimentos de borracha ou plástico;Farinha de cortiça [isolante];Filamentos plásticos, exceto para uso têxtil;Filme plástico, exceto para embalar;Filmes isolantes;Fios de materiais plásticos, exceto para uso têxtil;Fita de borracha;Fita veda-rosca [adesivo plástico para vedação];Isolante de fibra;Isolantes;Massa vedante;Materiais de borracha ou plástico para embalagem [enchimento, amortecimento];Materiais de borracha para recauchutagem de pneus;Materiais filtrantes feitos de espumas plásticas semiprocessadas;Materiais filtrantes feitos de filmes plásticos semiprocessados;Materiais isolantes;Materiais refratários isolantes;Soluções de borracha;Tampões de borracha;Tintas isolantes;Válvulas de borracha ou fibra vulcanizada;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.889
Depósito
16/10/2024
Procurador
não constituído