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INPIRPI 2.895NCL 37

A marca Ebenézer Construções e Incorporações foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de EBENEZER CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

45dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 29/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Ebenézer Construções e Incorporações (processo 937223182), depositado em 02/12/2024 por EBENEZER CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção e reparação de obra…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Ebenézer Construções e Incorporações, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • EBENÉZER FORROS E DIVISÓRIAS926927213

    NCL 37 · EBENEZER FORROS E DIVISORIAS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.750)

    Protege: Obras de acabamento em gesso e estuque; instalação de forros, sancas-divisórias drywall, molduras e revestimen…

  • HIDRO EBENÉZER923529721

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.700)

    Protege: Serviços de Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás;

  • EBENEZER PAPALIEO CONSTRUTORA E OBRAS931226171

    NCL 37 · EBENEZER CONSTRUTORA E OBRAS LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.827)

    Protege: Aluguel de equipamento de construção;Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informação em aluguel d…

Texto do despacho — RPI 2.895IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926927213 (EBENÉZER FORROS E DIVISÓRIAS), Processo 923529721 (HIDRO EBENÉZER) e Processo 931226171 (EBENEZER PAPALIEO CONSTRUTORA E OBRAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 29/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.895, de 30 de junho de 2026, publicou 27.720 despachos em 27.499 processos de marca — 2.606 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.895 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Ebenézer Construções e Incorporações?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 29/08/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937223182?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937223182. Esta página reflete a RPI nº 2895, de 30/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937223182
Marca
Ebenézer Construções e Incorporações
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EBENEZER CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA — PB
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Provimento de informações sobre construção;Reconstrução de edificações [reedificação];Supervisão de trabalhos de construção civil;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.895
Depósito
02/12/2024
Procurador
Rafael Matheus da Silva Santos