A marca Ebenézer Construções e Incorporações foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937223182

Classe

NCL 37

Última movimentação

22/09/2026 · RPI 2.907

A história do processo

1. 02/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937223182 é depositado por EBENEZER CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA na classe NCL 37.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Ebenézer Construções e Incorporações (processo 937223182), depositado em 02/12/2024 por EBENEZER CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Provimento de informações sobre construção;Reconstrução de edificações [r…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Ebenézer Construções e Incorporações, 3 anterioridades:

   • EBENÉZER FORROS E DIVISÓRIAS926927213

     NCL 37 · EBENEZER FORROS E DIVISORIAS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.750)

     Protege: Obras de acabamento em gesso e estuque; instalação de forros, sancas-divisórias drywall, molduras e revestimen…

   • HIDRO EBENÉZER923529721

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.700)

     Protege: Serviços de Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás;

   • EBENEZER PAPALIEO CONSTRUTORA E OBRAS931226171

     NCL 37 · EBENEZER CONSTRUTORA E OBRAS LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.827)

     Protege: Aluguel de equipamento de construção;Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informação em aluguel d…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926927213 (EBENÉZER FORROS E DIVISÓRIAS), Processo 923529721 (HIDRO EBENÉZER) e Processo 931226171 (EBENEZER PAPALIEO CONSTRUTORA E OBRAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/09/2026RPI 2.907

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   22/09/2026RPI 2.907

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra