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INPIRPI 2.790NCL 41

A marca EBT Escola Bibotalk de Teologia foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BIBOTALK PRODUCOES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.896

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EBT Escola Bibotalk de Teologia (processo 929461363), depositado em 14/02/2023 por BIBOTALK PRODUCOES LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2790 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cursos livres [ensino];Ensino de história;Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda;Orientação [treinamento];Serviços de e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EBT Escola Bibotalk de Teologia, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Escola Brasileira de Tributos EBT920689833
Texto do despacho — RPI 2.790IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920689833 (Escola Brasileira de Tributos EBT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.798IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.881IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

  3. RPI 2.896IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.790, de 25 de junho de 2024, publicou 26.317 despachos em 26.171 processos de marca — 1.398 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.790 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EBT Escola Bibotalk de Teologia?

O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929461363?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929461363. Esta página reflete a RPI nº 2790, de 25/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929461363
Marca
EBT Escola Bibotalk de Teologia
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BIBOTALK PRODUCOES LTDA — SC
Classe
NCL 41Cursos livres [ensino];Ensino de história;Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda;Orientação [treinamento];Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços educacionais prestados por escolas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.790
Último despacho
IPAS237 — Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) (RPI 2896)
Depósito
14/02/2023
Procurador
Thiago Moraes Zizuel