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INPIRPI 2.802NCL 07

A marca ECO BABY foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BIOCONVERTER FABRICAÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS S/A: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Situação
Indeferimento
Processo
929784677
Classe
NCL 07
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 16/03/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 929784677 é depositado por BIOCONVERTER FABRICAÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS S/A na classe NCL 07.

  2. RPI 2.802

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ECO BABY (processo 929784677), depositado em 16/03/2023 por BIOCONVERTER FABRICAÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS S/A na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Compactadores de lixo; equipamento para separação e classificação de produto; máquinas manipuladoras industriais, automáticas; máquinas moedoras; máquinas trituradoras; moedor industrial; separador magnético [máquinas ou parte de máquinas industriais]; trituradores de lixo; diges…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ECO BABY, uma anterioridade:

    • ECO MÁQUINAS904788709

      NCL 07 · ECO MÁQUINAS INDÚSTRIA, COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.793)

      Protege: Hidráulicas (Motores e máquinas -); Manuseio automático (Máquinas de -); Misturadoras (Máquinas -); Misturador…

    Texto do despacho — RPI 2.802IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904788709 (ECO MÁQUINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 07 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo encerrado

    O prazo de recurso encerrou

    Prazo encerrado em .

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.802 completa

O prazo de recurso já se encerrou

Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ECO BABY?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929784677?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929784677. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929784677
Marca
ECO BABY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BIOCONVERTER FABRICAÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS S/A — SP
Classe
NCL 07Compactadores de lixo; equipamento para separação e classificação de produto; máquinas manipuladoras industriais, automáticas; máquinas moedoras; máquinas trituradoras; moedor industrial; separador magnético [máquinas ou parte de máquinas industriais]; trituradores de lixo; digestores de resíduos alimentares; máquinas e equipamentos para digestão de resíduos orgânicos; máquinas de manuseio automático; biodigestores com capacidade de até 50Kg/dia.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.802
Depósito
16/03/2023
Procurador
BARROS WALLACE ADVOGADOS