A marca ECO QUÍMICA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928012425

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

08/06/2024

A história do processo

1. 14/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928012425 é depositado por ECO QUIMICA FABRICAÇÃO DE DETERGENTES AUTOMOTIVOS E DOMESTICOS LTDA na classe NCL 03.

2. 09/04/2024RPI 2.779

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ECO QUÍMICA (processo 928012425), depositado em 14/09/2022 por ECO QUIMICA FABRICAÇÃO DE DETERGENTES AUTOMOTIVOS E DOMESTICOS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água sanitária [solução à base de cloro diluído];Cera em líquido ou em pasta, inclusive para carroceria de veículo;Cera para polimento, brilho e conservação de carroceria de veículo;Cosméticos;Detergentes, exceto os utilizados durante processo de fabricação e para uso médico;Pano…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ECO QUÍMICA, uma anterioridade:

   • Pratic Super Eco Química926223674

     NCL 03, 03 · ECO QUÍMICA INDÚSTRIA HIGIENISTA LTDA. EPP · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.867)

     Protege: em geral, especialmente;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926223607 (ECO QUÍMICA), 926223666 (CLORIN DETERGENTE CLORADO ECO QUÍMICA), 926223712 (LUMINA ECO QUÍMICA), 926223739 (RESIST SUPER ECO QUÍMICA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926223674 (Pratic Super Eco Química). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/10/2024RPI 2.805

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

4. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 08/06/2024.

   09/0408/06/2024

5. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.