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INPIRPI 2.779NCL 03

A marca ECO QUÍMICA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ECO QUIMICA FABRICAÇÃO DE DETERGENTES AUTOMOTIVOS E DOMESTICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em out/2024.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ECO QUÍMICA (processo 928012425), depositado em 14/09/2022 por ECO QUIMICA FABRICAÇÃO DE DETERGENTES AUTOMOTIVOS E DOMESTICOS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água sanitária [solução à base de cloro diluído];Cera em líquido ou em pasta, inclusive para carroceria de veículo;Cera para polimento, brilho e conservação de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ECO QUÍMICA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Pratic Super Eco Química926223674

    NCL 03, 03 · ECO QUÍMICA INDÚSTRIA HIGIENISTA LTDA. EPP · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.867)

    Protege: em geral, especialmente;

Texto do despacho — RPI 2.779IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926223607 (ECO QUÍMICA), 926223666 (CLORIN DETERGENTE CLORADO ECO QUÍMICA), 926223712 (LUMINA ECO QUÍMICA), 926223739 (RESIST SUPER ECO QUÍMICA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926223674 (Pratic Super Eco Química). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.805IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.779, de 9 de abril de 2024, publicou 23.394 despachos em 23.182 processos de marca — 1.838 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.779 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ECO QUÍMICA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/06/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928012425?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928012425. Esta página reflete a RPI nº 2779, de 09/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928012425
Marca
ECO QUÍMICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ECO QUIMICA FABRICAÇÃO DE DETERGENTES AUTOMOTIVOS E DOMESTICOS LTDA — RS
Classe
NCL 03Água sanitária [solução à base de cloro diluído];Cera em líquido ou em pasta, inclusive para carroceria de veículo;Cera para polimento, brilho e conservação de carroceria de veículo;Cosméticos;Detergentes, exceto os utilizados durante processo de fabricação e para uso médico;Panos impregnados com detergente para limpeza;Preparações para higiene pessoal*;Produtos de perfumaria;Sabões*;Xampus*;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.779
Último despacho
IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2805)
Depósito
14/09/2022
Procurador
Diogo Martins Boos