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INPIRPI 2.889NCL 42

A marca eco2brasil foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de ECO2BRASIL CONSULTORIA E M SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

3dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 18/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca eco2brasil (processo 936160756), depositado em 10/09/2024 por ECO2BRASIL CONSULTORIA E M SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de software de computador;Assessoria, consultoria e informações e pesquisas no campo biológico;Assessoria, consultoria e informações no campo de process…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de eco2brasil, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • RENAULT ECO2829146598

    NCL 42 · RENAULT S.A.S. · Deferimento da petição (RPI 2.808)

    Protege: SERVIÇOS DE PESQUISA INDUSTRIAL NO CAMPO DA ECONOMIA DE ENERGIA E ECOLOGIA RELACIONADA A VEÍCULOS TERRESTRES.;

  • eco2 taxa927224585

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.747)

    Protege: Pesquisas no campo de proteção ambiental; Assessoria, consultoria e informação sobre pesquisas ambientais; Ges…

  • ECO2828951012
  • ECO 2 ENERGIA ? ENERGIA ELÉTRICA SOLAR917786440
Texto do despacho — RPI 2.889IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829146598 (RENAULT ECO2), Processo 927224585 (eco2 taxa), Processo 828951012 (ECO2) e Processo 917786440 (ECO 2 ENERGIA ? ENERGIA ELÉTRICA SOLAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 18/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.889, de 19 de maio de 2026, publicou 38.682 despachos em 38.474 processos de marca — 2.265 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.889 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca eco2brasil?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 18/07/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936160756?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936160756. Esta página reflete a RPI nº 2889, de 19/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936160756
Marca
eco2brasil
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ECO2BRASIL CONSULTORIA E M SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA — PR
Classe
NCL 42Aluguel de software de computador;Assessoria, consultoria e informações e pesquisas no campo biológico;Assessoria, consultoria e informações no campo de processos tecnológicos;Consultoria na área de economia de energia;Medição e verificação de emissões de dióxido de carbono e outros gases estufas;Provimento de informação científica, aconselhamento e consultoria na área de compensação de carbono;Provimento de informação científica, aconselhamento e consultoria relacionado a emissões net zero;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.889
Depósito
10/09/2024
Procurador
não constituído