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INPIRPI 2.809NCL 44

A marca Ecoar Diagnóstico por Imagem Veterinário foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VTIEMIENDO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Ecoar Diagnóstico por Imagem Veterinário (processo 930551150), depositado em 25/05/2023 por VTIEMIENDO LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência veterinária;Clínica veterinária;Coleta, em domicílio, de material para análise clínica médica/veterinária;Monitoramento remoto de dados veterinários…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Ecoar Diagnóstico por Imagem Veterinário, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ECOAR MEDICINA DIAGNÓSTICA913084964
Texto do despacho — RPI 2.809IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913084964 (ECOAR MEDICINA DIAGNÓSTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.809, de 5 de novembro de 2024, publicou 29.491 despachos em 29.394 processos de marca1.274 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.809 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Ecoar Diagnóstico por Imagem Veterinário?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/01/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930551150?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930551150. Esta página reflete a RPI nº 2809, de 05/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930551150
Marca
Ecoar Diagnóstico por Imagem Veterinário
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VTIEMIENDO LTDA — PR
Classe
NCL 44Assistência veterinária;Clínica veterinária;Coleta, em domicílio, de material para análise clínica médica/veterinária;Monitoramento remoto de dados veterinários para diagnóstico e tratamento de animais, serviços de análises veterinárias fornecidos por laboratórios veterinários para fins de diagnóstico e tratamento; Serviço de exames cardiológicos veterinários, incluindo ecodoppercardiografia, eletrocardiograma, aferição da pressão arterial, e demais exames veterinários; Serviço de exames de imagem veterinário, incluindo raio X, ultrassom, endoscopia, tomografia computadorizada, ressonância magnética e demais serviços; Serviços de exames laboratoriais veterinários; Serviços de especialidades veterinárias, como endocrinologia, dermatologia, odontologia, oncologia, nefrologia, oftalmologia, cardiologia, inclusive de animais silvestres;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.809
Depósito
25/05/2023
Procurador
Link Registros e Propriedade Intelectual LTDA