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INPIRPI 2.868NCL 42

A marca ECOBRAIN foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ECOBRAIN CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ECOBRAIN (processo 934859825), depositado em 04/06/2024 por ECOBRAIN CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2868 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agrimensura [medição de terras agrícolas];Antropologia [estudo e pesquisa];Arqueologia [estudo e pesquisa];Assessoria, consultoria e informação em agrimensura d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ECOBRAIN, o despacho aponta uma anterioridade:

  • EKOBRAIN919467571
Texto do despacho — RPI 2.868IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919467571 (EKOBRAIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.868, de 23 de dezembro de 2025, publicou 27.237 despachos em 27.063 processos de marca — 1.394 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.868 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ECOBRAIN?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/02/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934859825?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934859825. Esta página reflete a RPI nº 2868, de 23/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934859825
Marca
ECOBRAIN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ECOBRAIN CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA — RJ
Classe
NCL 42Agrimensura [medição de terras agrícolas];Antropologia [estudo e pesquisa];Arqueologia [estudo e pesquisa];Assessoria, consultoria e informação em agrimensura de fazendas;Assessoria, consultoria e informação no campo da automação de locais de trabalho;Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Assessoria, consultoria e informação sobre pesquisas científicas no campo da bioquímica e biotecnologia;Assessoria, consultoria e informações e pesquisas no campo biológico;Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas e análises bacteriológicas, biológicas, químicas e bioquímicas;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no campo biológico;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no campo de agricultura;Assistência técnica em software;Astrobotânica [estudo e pesquisa];Concepção de protótipo [elaboração de projeto];Concepção e projetos de maquetes e protótipos;Consultoria em arquitetura;Consultoria em design de websites;Controle ambiental de poluição do ar e sonora;Controle de qualidade;Controle de qualidade de produtos;Controle de qualidade de serviços;Decoração de interiores;Desenho de protótipos;Desenvolvimento de projetos técnicos sobre sistemas agroecológicos;Desenvolvimento de projetos técnicos sobre sistemas agroflorestais;Design de homepage;Design de interiores;Design gráfico de material promocional;Engenharia;Engenharia biológica;Hospedagem de ambientes virtuais;Investigações geotécnica;Levantamentos topográficos;Medição e análise de solo;Museologia [pesquisa e estudo];Perícia [engenharia];Perícia técnica na área de biologia;Perícia técnica na área de engenharia;Perícia técnica na área de geologia;Pesquisa biológica;Pesquisa científica na área de genética;Pesquisa científica no campo de proteção ambiental;Pesquisa científica sobre assuntos de natureza paranormal;Pesquisa na área de escavação;Pesquisa na área de tecnologia de inteligência artificial;Pesquisa sobre sistemas agroecológicos;Pesquisa sobre sistemas agroflorestais;Pesquisas científicas e tecnológicas no campo de desastres naturais;Pesquisas tecnológicas;Planejamento urbano;Planimetria [levantamento topográfico];Projeto de arquitetura;Projeto de engenharia agrícola;Projeto de engenharia agronômica;Projeto de engenharia de controle de qualidade;Projeto de engenharia de qualquer natureza;Projeto de engenharia florestal;Prospecções geológicas;Provimento de informações geográficas;Rastreabilidade de serviços [controle de qualidade];Realização de testes e medições para controle de qualidade de serviços;Semeadura de nuvens;Serviços científicos de laboratório;Serviços de arquitetura;Serviços de sinalização [projetos arquitetônicos e engenharia];Software como serviço [saas];Sondagem de solo e subsolo;Teste de materiais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.868
Depósito
04/06/2024
Procurador
Mario Candido de Oliveira