A marca ECOLIPTUS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932279872

Classe

NCL 19

Última movimentação

26/08/2025 · RPI 2.851

A história do processo

1. 16/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932279872 é depositado por ECOLIPTUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 19.

2. 20/05/2025RPI 2.837

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ECOLIPTUS (processo 932279872), depositado em 16/10/2023 por ECOLIPTUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2837 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aduela de madeira para janelas;Aduela de madeira para portas;Compensados de madeira;Fasquia de madeira [pedaço de madeira comprido e estreito; ripa];Folhas de madeira compensada;Lambris [madeira];Lâmina de madeira;Madeira manufaturada;Madeira moldável;Madeira para compensados;Mad…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ECOLIPTUS, 4 anterioridades:

   • WALCALIPTOS919263615
   • CIA DO EUCALIPTO910993289
   • Eucalyptus Products906583195
   • CASA DO EUCALIPTO905569407

     NCL 19 · M S ARAUJO & ARAUJO LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.864)

     Protege: Madeira para construção; Madeira serrada; Tora de madeira;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919263615 (WALCALIPTOS), Processo 910993289 (CIA DO EUCALIPTO), Processo 906583195 (Eucalyptus Products) e Processo 905569407 (CASA DO EUCALIPTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/07/2025RPI 2.843

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 26/08/2025RPI 2.851

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   26/08/2025RPI 2.851

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra