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INPIRPI 2.878NCL 40

A marca ECOLÓGICA RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS RESIDUAIS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ECOLOGICA - COLETA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ECOLÓGICA RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS RESIDUAIS (processo 935070478), depositado em 20/06/2024 por ECOLOGICA - COLETA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Beneficiamento de alimentos;Processamento de óleo;Provimento de informações sobre tratamento de materiais;Reciclagem de lixo e resíduos;Triagem de lixo e de mat…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ECOLÓGICA RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS RESIDUAIS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ECOLÓGICA904901513
Texto do despacho — RPI 2.878IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904901513 (ECOLÓGICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.889IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.878, de 3 de março de 2026, publicou 36.678 despachos em 36.501 processos de marca2.294 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.878 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ECOLÓGICA RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS RESIDUAIS?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935070478?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935070478. Esta página reflete a RPI nº 2878, de 03/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935070478
Marca
ECOLÓGICA RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS RESIDUAIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ECOLOGICA - COLETA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA — RS
Classe
NCL 40Beneficiamento de alimentos;Processamento de óleo;Provimento de informações sobre tratamento de materiais;Reciclagem de lixo e resíduos;Triagem de lixo e de material reciclável [transformação];
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.878
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2889)
Depósito
20/06/2024
Procurador
MÁRIO DE ALMEIDA E ANTONINI PROPRIEDADE INTELECTUAL